TJPB - 0003590-51.2013.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003590-51.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade, querendo, em 15 dias.
João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
10/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 04:43
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO em 01/09/2025 23:59.
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21/08/2025 16:43
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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08/08/2025 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2025 18:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/07/2025 12:25
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/07/2025 13:11
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2025 12:36
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 05:18
Determinada diligência
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11/03/2025 09:14
Conclusos para despacho
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15/02/2025 02:49
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO em 12/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:55
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
ID do Documento 104747795 Por ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Em 13/12/2024 09:18:31 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0003590-51.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Verifica-se que o segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado) opôs exceção de pré-executividade (Id nº 26952606, págs. 26-45) pugnando pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória, em razão da ausência de sua citação válida, na forma do art. 240 do CPC.
Nada obstante, merece correção o procedimento, porquanto os autos ressentem-se de prova a respeito da outorga de poderes do o segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado) aos causídicos subscritores da exceção de pré-executividade (Id nº 26952606, págs. 26-45).
Com efeito, o instrumento de procuração que acompanha a referida peça processual (Id nº 26952606, pág. 46) tão-somente outorga poderes de representação da primeira executada (CBM Construções Ltda), contudo a objeção apresentada qualifica apenas o segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado) como excipiente e, além disso, defende exclusivamente o direito deste, notadamente porque a primeira executada (CBM Construções Ltda) comparecera anterior e voluntariamente aos autos, suprindo a falta de citação.
Destarte, como forma de regularizar o defeito de representação supramencionado, intime-se o segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado), na pessoa dos advogados signatários da exceção de pré-executividade (Id nº 26952606, págs. 26-45), para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos instrumento de mandato, sob as penas da lei. À escrivania para cadastrar os advogados signatários da exceção de pré-executividade (Id nº 26952606, págs. 26-45) como representantes processuais do segundo executado (Carlos Humberto Pereira Machado).
Outrossim, no concernente à representação processual da primeira executada (CBM Construções Ltda), imperioso chamar o feito à boa ordem, para que se evite futuras alegações de nulidade, tendo em vista que foram constituídos novos advogados, conforme petição de Id nº 26952606, pág. 54, não havendo falar em manutenção de causídico substabelecido em razão de procuração anterior.
Proceda, pois, a escrivania à regularização da representação processual da primeira executada (CBM Construções Ltda) em conformidade com a petição de Id nº 26952606, pág. 54.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito -
20/01/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 09:18
Determinada diligência
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14/08/2023 23:09
Juntada de provimento correcional
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10/11/2022 10:13
Conclusos para despacho
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10/11/2022 10:10
Juntada de Informações prestadas
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03/08/2022 01:44
Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.
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03/08/2022 01:44
Decorrido prazo de FATIMA THAYSE RAMALHO CAMPOS ALVES em 01/08/2022 23:59.
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03/08/2022 01:44
Decorrido prazo de AMANDA NATHIARA TAVARES FEITOSA em 01/08/2022 23:59.
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29/07/2022 01:30
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 28/07/2022 23:59.
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15/07/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 11:07
Juntada de Informações prestadas
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27/06/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 12:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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08/08/2020 13:28
Juntada de Petição de petição
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08/08/2020 00:45
Decorrido prazo de CBM CONSTRUCOES LTDA em 07/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 00:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/08/2020 23:59:59.
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20/07/2020 16:30
Conclusos para despacho
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20/07/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2020 16:29
Ato ordinatório praticado
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10/12/2019 19:54
Processo migrado para o PJe
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03/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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03/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 139/1
-
03/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 15:56 TJEJPA0
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02/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2019
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22/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 04/2019
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16/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2019
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11/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 P006964192001 15:44:35 CBM CON
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11/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 P007273192001 15:44:35 TERCEIR
-
11/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 04/2019 P007293192001 15:44:35 ITAU UN
-
11/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2019
-
14/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 P007273192001 15:58:00 TERCEIR
-
14/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 03/2019 P007293192001 16:21:34 ITAU UN
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12/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P006964192001 17:46:43 CBM CON
-
28/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2019 DESPACHO
-
25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 12/19
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14/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019
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27/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018
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27/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 PA05917182001 27/11/2018 16:46
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27/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 PA05917182001 16:59:43 CARLOS
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27/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
07/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2017 016976PB
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26/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 10/2017 DESPACHO
-
24/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2017 NF 182/1
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22/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017
-
07/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P040251172001 11:10:57 ITAU UN
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07/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P040308172001 11:10:57 CBM CON
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07/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2017
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04/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040251172001 16:06:21 ITAU UN
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04/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040308172001 17:06:59 CBM CON
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29/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2017 DESPACHO
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27/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2017 NF 109/1
-
21/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017
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02/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2017 D024912172001 11:32:09 004
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02/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017
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11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2017 CARLOS HUMBERTO MACHADO
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10/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P084324162001 16:49:22 ITAU UN
-
03/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P084324162001 16:33:15 ITAU UN
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24/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2016 NF 192/1
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18/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2016
-
17/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P061686162001 16:11:32 ITAU UN
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17/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016
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09/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2016 P061686162001 14:19:04 ITAU UN
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03/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 DESPACHO
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01/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 134/1
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16/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016
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13/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D018907162001 12:18:27 003
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13/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016
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25/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2016 CBM CONSTRUCOES LTDA
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25/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2016
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29/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P066887152001 17:35:21 ITAU UN
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27/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P066887152001 18:32:19 ITAU UN
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31/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2015 NF 101/15
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29/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015 P035185152001 12:45:50 ITAU UN
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29/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2015 NF 101/1
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02/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P035185152001 09:52:45 ITAU UN
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24/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015
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29/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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20/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2014 NF 086/14
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16/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014 NF 86/14
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08/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2014 NF 033/14
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14/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2014 NF 33/14
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06/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 VISTA AO AUTOR
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21/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013
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21/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013
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20/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2013
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18/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/11/2013 012509PB
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05/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2013 NF 191/13
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01/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2013 NF 191/1
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05/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013 VISTA AO EXEQUENTE
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30/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2013
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30/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2013
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28/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2013 NF 103/13
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26/06/2013 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 06/2013 SUSPENSO POR
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26/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2013 NF 103/13
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20/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2013
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20/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2013
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04/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013 CBM CONSTRUCOES LTDA
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15/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013 CARLOS HUMBERTO MACHADO
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05/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2013
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01/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 03/2013 TJEJPI5
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2013
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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