04/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:37

Decorrido prazo de VICTOR AURELIO FIGUEIREDO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:37

Decorrido prazo de ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:30

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 01:30

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0801194-48.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O pedido liminar formulado inclui a determinação para que seja fornecido o conteúdo de gravações oriundas do circuito interno de câmeras do Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto, cuja administração e posse não estão sob responsabilidade direta da empresa demandada, mas sim de terceiros não integrantes da presente lide.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, reformular o pedido liminar à luz dessa informação, especificando as medidas cabíveis e direcionando os requerimentos à parte que efetivamente figure no polo passivo, considerando que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A não detém livre acesso ao sistema de câmeras mencionado.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
21/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. F. M. - CPF: *11.***.*07-00 (AUTOR).
30/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:10

Desentranhado o documento
30/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:07

Desentranhado o documento
30/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:04

Recebidos os autos
30/05/2025 08:04

Processo Desarquivado
28/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
28/04/2025 12:38

Juntada de comunicações
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de LEONCIO FIGUEIREDO MIZUNO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCOS YOSHIKAZU MIZUNO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA KENYA FIGUEIREDO MIZUNO em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:15

Publicado Decisão em 12/03/2025.
18/03/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
15/02/2025 02:48

Decorrido prazo de LEONCIO FIGUEIREDO MIZUNO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MARCOS YOSHIKAZU MIZUNO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA KENYA FIGUEIREDO MIZUNO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCOS YOSHIKAZU MIZUNO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA KENYA FIGUEIREDO MIZUNO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:49

Decorrido prazo de LEONCIO FIGUEIREDO MIZUNO em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0801194-48.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando a inicial, verifica-se que uma das partes demandadas (INFRAERO) é autarquia federal, sendo, portanto, competente a Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A par desse entendimento, DECLARO a incompetência absoluta da 14ª Vara Cível de João Pessoa para este feito.

INTIME-SE a parte autora para que tome ciência desta decisão e para que, após o transcurso do prazo recursal, promova a remessa dos autos à Justiça Federal.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/01/2025 19:54

Declarada incompetência
13/01/2025 19:52

Recebidos os autos
13/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:35

Determinada a redistribuição dos autos
13/01/2025 19:35

Declarada incompetência
13/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
13/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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