04/09/2025 03:25

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0800102-03.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Indenização por Dano Material] Renovo a intimação da parte ré para, no prazo de 10 dias, pagar as custas processuais, cuja guia atualizada encontra-se no Id. 122617318, devendo juntar aos autos a comprovação do pagamento dentro do prazo estabelecido.

Caso a guia vença, agora, no sistema de custas online, a guia atrasada pode ser reimpressa.

A própria parte executada ou seu advogado pode entrar no sistema Custas Online, área pública, ir em "consultar guia emitida/reimprimir boleto", clicar na guia atrasada e reimprimir nova.

O sistema recalculará as UFRs do mês, aplicando o novo valor, e postergará a data para pagamento.

INGÁ 2 de setembro de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
02/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:40

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:16

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 00:09

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800102-03.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Indenização por Dano Material] 'DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARAES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo à INTIMAÇÃO das partes para ciência da sentença de extinção, e INTIMO a parte ré para, no prazo de 10 dias, pagar as custas processuais, cuja guia encontra-se no Id. 121514546, sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e inscrição em dívida ativa.

INGÁ 26 de agosto de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
26/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0800102-03.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Indenização por Dano Material] Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

INGÁ 12 de agosto de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário
12/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:21

Recebidos os autos
31/07/2025 10:21

Juntada de Certidão de prevenção
27/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 09:55

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:55

Decorrido prazo de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 21:19

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 00:48

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:05

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:49

Decorrido prazo de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:04

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 21:10

Desentranhado o documento
13/03/2025 21:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/03/2025 21:01

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 18:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800102-03.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Indenização por Dano Material] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

INGÁ 12 de fevereiro de 2025 OLGA MARIA DA SILVA Técnico Judiciário
12/02/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800102-03.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o benefício da justiça gratuita (arts. 98 e ss, CPC).

Em síntese, o autor afirma desconhecer e não ter autorizado os descontos referentes a um seguro de cartão, incidentes em sua conta bancária.

Requer, em sede de tutela de urgência, a encerramento da referida conta bancária.

Pois bem.

Consoante reza o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo.

In casu, não se vislumbra a probabilidade do direito, uma vez que, nesta fase preliminar, não é possível aferir a ilicitude apontada.

Assim, faz-se necessária a instrução probatória mais acurada a fim de rechaçar qualquer dúvida acerca dos fatos constitutivos do direito do autor, a saber, a (ir)regularidade da cobrança.

Poderá o réu, inclusive, anexar documentos à contestação, contrariando os fatos inaugurais.

Com base nas considerações delineadas, compreendo não ter sido demonstrada a probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência.

A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - Indeferimento - Insurgência - Ausência dos requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil - Controvérsia que deve ser dirimida em processo de conhecimento após a formação do contraditório e da instrução probatória – Decisão mantida - Recurso desprovido.” (TJSP - AI: 2164237-51.2022.8.26.0000, Relator: Claudio Hamilton, Data de Julgamento: 09/09/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/09/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TUTELA ANTECIPADA.

SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. - Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) e a necessidade de reversibilidade dos efeitos da decisão - Inexistindo prova inequívoca acerca das alegações da agravante sobre a ausência de contratação de empréstimo consignado, impõe-se o indeferimento do pedido de tutela de urgência.” (TJMG - AI: 10000181017344001 MG, Relatora: Aparecida Grossi, J. 14/03/2019, 17ª CÂMARA CÍVEL, DJ 15/03/2019) Isto posto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, DENEGO a tutela de urgência pretendida.

Expressamente, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), a teor do art. 6º, do CDC, diante de sua hipossuficiência e da documentação acostada à inicial, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo réu, toda e qualquer documentação que sirva de contraprova às alegações exordiais, precisamente a prova documental, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

As circunstâncias da lide levam a crer que, nesta fase inicial, a conciliação ou mediação é improvável, razão pela qual a designação da solenidade deve ser feita no futuro, em momento oportuno, em prestígio da celeridade da prestação jurisdicional (art. 5°, inc.

LXXVII, CF/88).

No mais, determino: 1.

Cite-se o promovido para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia (art. 344, CPC). 2.

Caso não haja oferecimento de contestação, certifique a serventia o decurso do prazo e retornem os autos conclusos para análise da revelia, com a etiqueta devida. 3.

Oferecida contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 dias. 4.

Após o decurso do prazo acima, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que desejam produzir em audiência, declinando seu objeto e pertinência, sob pena de indeferimento, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito. 5.

Por fim, retornem os autos conclusos para saneamento, caso requeridas provas, ou julgamento, caso não tenha havido requerimento de dilação probatória.

P.

I. e cumpra-se com as cautelas de praxe.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
17/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2025 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 16:14

Determinada a citação de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. - CNPJ: 49.***.***/0001-82 (REU), EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-19 (REU) e ITAU UNIBANCO S.A (REU)
16/01/2025 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE EDMIRTON DA COSTA - CPF: *03.***.*09-04 (AUTOR).
13/01/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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