28/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2025 13:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:19

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878704-74.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem.

Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC).

João Pessoa, 05 de março de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
07/03/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 18:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2025 11:18

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/03/2025 10:19

Recebidos os autos.
07/03/2025 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/03/2025 17:38

Determinada a citação de EMMANUELLE DAYSE ALVES FREITAS JAGUARIBE - CPF: *07.***.*46-03 (REU)
05/03/2025 17:38

Determinada diligência
31/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878704-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar nos autos a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA (38.***.***/0001-80).
19/12/2024 10:47

Determinada diligência
18/12/2024 07:12

Recebidos os autos
17/12/2024 16:19

Determinada a redistribuição dos autos
17/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
17/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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