11/07/2025 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO NETO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801672-30.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Compra e Venda] PARTES: GENILDO DE ARAUJO DANTAS X JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA e outros (5) Nome: GENILDO DE ARAUJO DANTAS Endereço: R SARGENTO JOÃO COSTA DA SILVA, 108, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-220 Advogados do(a) AUTOR: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, PALOMA FERREIRA VASCONCELOS - PB30667, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 Nome: JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 416, SALA B, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AC Solânea_**, 99, Praça Vinte e Seis de Novembro, s/n, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-970 Nome: JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 459, 1 andar, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-100 Nome: JOSE DE CASTRO NETO Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 459, 1 andar, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-100 Nome: MARIA HELENA ROCHA RAMALHO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 416, Sala B, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58222-000 Nome: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 416, Sala B, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 Advogado do(a) REU: HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO - PB30847 Advogado do(a) REU: ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE CASTRO - PB22230 VALOR DA CAUSA: R$ 19.926,09 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, apresentado Recurso Inominado; CERTIFICO o pagamento do preparo; CERTIFICO a tempestividade do recurso; INTIMO o recorrido, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

BANANEIRAS, Domingo, 15 de Junho de 2025, 15:27:50 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
15/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO NETO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:04

Decorrido prazo de PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:04

Decorrido prazo de GENILDO DE ARAUJO DANTAS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:21

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801672-30.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Compra e Venda] PARTES: GENILDO DE ARAUJO DANTAS X JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA e outros (5) Nome: GENILDO DE ARAUJO DANTAS Endereço: R SARGENTO JOÃO COSTA DA SILVA, 108, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-220 Advogados do(a) AUTOR: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, PALOMA FERREIRA VASCONCELOS - PB30667, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 Nome: JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 416, SALA B, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AC Solânea_**, 99, Praça Vinte e Seis de Novembro, s/n, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-970 Nome: JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 459, 1 andar, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-100 Nome: JOSE DE CASTRO NETO Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 459, 1 andar, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-100 Nome: MARIA HELENA ROCHA RAMALHO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 416, Sala B, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58222-000 Nome: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 416, Sala B, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 Advogado do(a) REU: HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO - PB30847 Advogado do(a) REU: ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE CASTRO - PB22230 VALOR DA CAUSA: R$ 19.926,09 DECISÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP e por GENILDO DE ARAÚJO DANTAS em face da sentença proferida nestes autos.

A embargante PACTO URBANISMO alega, em síntese, a existência de omissões na sentença quanto aos seguintes pontos: (i) não participação da embargante na cadeia de consumo e sua ilegitimidade passiva; (ii) impacto do embargo da obra pela SUDEMA e a aplicação da cláusula contratual suspensiva do prazo; (iii) prorrogação do prazo de entrega deliberada pela comissão de adquirentes; (iv) indeferimento da produção de prova pericial e testemunhal, configurando cerceamento de defesa.

Requer o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos para reconhecer sua ilegitimidade passiva ou, alternativamente, julgar improcedentes os pedidos iniciais.

O embargante GENILDO DE ARAÚJO DANTAS, por sua vez, aponta omissão na sentença quanto à análise específica do pedido de afastamento da cláusula de tolerância de 180 dias para a entrega da obra, argumentando que a referida cláusula não atende aos requisitos legais de clareza e destaque.

Requer o saneamento da omissão com o afastamento da cláusula de tolerância. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Não se prestam, via de regra, à rediscussão do mérito da causa ou à modificação do julgado, salvo em situações excepcionais onde o saneamento do vício implique necessariamente alteração do resultado.

Dos Embargos de Declaração opostos por PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP: Analiso, ponto a ponto, as alegadas omissões: Omissão quanto à não participação na cadeia de consumo e ilegitimidade passiva: A sentença abordou a questão da legitimidade passiva, ainda que de forma sucinta, ao manter a embargante no polo passivo.

A discussão aprofundada sobre a participação ou não na cadeia de consumo e a aplicação da teoria da aparência ou responsabilidade solidária em grupos econômicos é matéria de mérito, devidamente analisada no contexto da responsabilidade pelo empreendimento.

A discordância da embargante com a conclusão do julgado não configura omissão, mas sim inconformismo, que deve ser manifestado pela via recursal adequada.

Inexiste, portanto, omissão a ser sanada neste ponto.

Omissão quanto ao embargo da obra pela SUDEMA e a cláusula suspensiva: A sentença manifestou-se sobre as justificativas para o atraso, consignando que "as situações narradas não se configuram acontecimento inevitável e tampouco imprevisível, de modo a caracterizar eventual hipótese de caso fortuito ou força maior".

Embora não tenha detalhado especificamente o embargo da SUDEMA, a fundamentação abrangeu genericamente os eventos alegados como excludentes de responsabilidade.

A análise sobre se o embargo administrativo configura ou não caso fortuito/força maior e se a cláusula 3.2 seria aplicável para suspender o prazo de forma absoluta é questão de mérito e interpretação contratual, já enfrentada na decisão.

A pretensão da embargante, neste ponto, revela-se como tentativa de reexame do mérito, incabível em sede de embargos declaratórios.

Não há omissão a suprir.

Omissão quanto à prorrogação do prazo de entrega pela comissão de adquirentes Neste ponto, assiste parcial razão à embargante.

De fato, a sentença não se pronunciou especificamente sobre a alegação de que a comissão de adquirentes teria deliberado pela prorrogação do prazo de entrega para 07 de junho de 2025, fato este que, segundo a embargante, tornou-se incontroverso pela ausência de impugnação específica em réplica.

Sano, pois, a omissão, para consignar que, ainda que se considere a existência de deliberação da comissão de adquirentes sobre novo cronograma em virtude de alterações solicitadas no projeto (fato que demandaria análise probatória mais aprofundada em fase própria, caso pertinente), tal deliberação, por si só, não configura aditivo contratual formal apto a elidir a mora já configurada da construtora/incorporadora em relação ao prazo original e sua tolerância.

A necessidade de reajustes no cronograma pela comissão, como alegado, parece decorrer justamente do descumprimento inicial dos prazos contratuais pela VENDEDORA.

Ademais, a representatividade e os limites de atuação da comissão de adquirentes para alterar prazos contratuais individualmente pactuados demandariam análise que extrapola a simples alegação em contestação não impugnada especificamente.

Portanto, embora saneada a omissão quanto à menção do argumento, este não possui o condão de alterar o mérito da sentença quanto à configuração da mora, razão pela qual indefiro os efeitos modificativos pretendidos.

Omissão quanto ao indeferimento da produção de prova pericial e testemunhal A sentença foi clara ao dispor que "O feito comporta o julgamento antecipado do mérito, conforme dispõe o artigo 355, I do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a produção de outras provas em audiência".

O juiz é o destinatário da prova e, entendendo presentes elementos suficientes para formar seu convencimento, pode indeferir a produção de provas que considere inúteis ou protelatórias, conforme art. 370, parágrafo único, do CPC.

A decisão de julgar antecipadamente o mérito implica, logicamente, o indeferimento das provas requeridas.

Não há omissão, mas sim discordância da parte quanto à avaliação do magistrado sobre a necessidade de dilação probatória.

Eventual cerceamento de defesa deve ser arguido em sede de recurso.

Diante do exposto, os embargos da PACTO URBANISMO devem ser parcialmente acolhidos, apenas para suprir a omissão relativa ao ponto “Omissão quanto à prorrogação do prazo de entrega pela comissão de adquirentes”, sem, contudo, conferir-lhes efeitos modificativos.

Dos Embargos de Declaração opostos por GENILDO DE ARAÚJO DANTAS: O embargante alega omissão quanto à análise específica do pedido de afastamento da cláusula de tolerância de 180 dias, por supostamente não atender aos requisitos legais de clareza e destaque.

Sem razão o embargante.

A sentença, ao calcular o início da mora considerando o prazo contratual acrescido dos 180 dias de tolerância ("início da mora em 15/12/2024, (48 meses a partir de 15/06/2020 + 180 dias de tolerância)"), implicitamente reconheceu a validade e aplicabilidade da referida cláusula no caso concreto.

A pretensão do embargante de ver afastada a cláusula de tolerância, rediscutindo sua validade formal (ausência de destaque ou rubrica específica), configura nítida tentativa de reexame do mérito da decisão.

Os embargos de declaração não são a via adequada para obter novo julgamento sobre questão já decidida, ainda que implicitamente.

Se o embargante discorda da aplicação da cláusula de tolerância, deve manejar o recurso próprio, qual seja, o recurso inominado, para buscar a reforma da sentença nesse ponto.

Inexiste, portanto, a omissão apontada.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, eis que tempestivos e preenchidos as condições de admissibilidade.

No mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP, tão somente para suprir a omissão apontada no item III da fundamentação (relativa à prorrogação do prazo pela comissão de adquirentes), sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes, mantendo-se inalterado o restante da sentença embargada.

REJEITO os Embargos de Declaração opostos por GENILDO DE ARAÚJO DANTAS, por inexistir a omissão apontada e por visar a rediscussão do mérito.

A sentença permanece inalterada em seu dispositivo.

Sem efeitos modificativos.

INTIMEM-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 27 de Maio de 2025, 18:52:34 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 22:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 18:28

Conclusos para julgamento
23/05/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO NETO em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:13

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/02/2025 21:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de GENILDO DE ARAUJO DANTAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO NETO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0801672-30.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Compra e Venda] PARTES: GENILDO DE ARAUJO DANTAS X JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA e outros (5) Nome: GENILDO DE ARAUJO DANTAS Endereço: R SARGENTO JOÃO COSTA DA SILVA, 108, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-220 Advogados do(a) AUTOR: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-E, PALOMA FERREIRA VASCONCELOS - PB30667, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 Nome: JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 416, SALA B, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: PACTO URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AC Solânea_**, 99, Praça Vinte e Seis de Novembro, s/n, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-970 Nome: JOSENES CIRNE RAMALHO JUNIOR Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 459, 1 andar, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-100 Nome: JOSE DE CASTRO NETO Endereço: AV SENADOR RUY CARNEIRO, 459, 1 andar, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-100 Nome: MARIA HELENA ROCHA RAMALHO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 416, Sala B, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58222-000 Nome: CARLOS ANTONIO CIRNI RAMALHO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 416, Sala B, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REU: HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO - PB30847 Advogado do(a) REU: ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE CASTRO - PB22230 Advogado do(a) REU: ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE CASTRO - PB22230 Advogado do(a) REU: ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE CASTRO - PB22230 Advogado do(a) REU: LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 Advogado do(a) REU: LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 VALOR DA CAUSA: R$ 19.926,09 DESPACHO.

Vistos, etc.

Em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, deixo de proferir julgamento conforme o estado do processo, INTIMO AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS especifiquem que provas pretendem produzir, justificando de forma objetiva e fundamentada sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025, 10:49:26 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
15/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:24

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2024 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/10/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
19/10/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de PALOMA FERREIRA VASCONCELOS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 22:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/10/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/10/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
30/09/2024 16:23

Recebidos os autos.
30/09/2024 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
30/09/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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