19/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 01:26

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
26/04/2025 15:51

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:51

Decorrido prazo de ANA KARLA TEOTONIO PALITOT NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:51

Decorrido prazo de HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 00:30

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 21:30

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:13

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 08:21

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/03/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 22:17

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:28

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 07:08

Juntada de entregue (ecarta)
31/01/2025 10:46

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA KARLA TEOTONIO PALITOT NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de LUISA TEOTONIO PALITOT NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:08

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 13:07

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 19:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0875220-51.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO, ANA KARLA TEOTONIO PALITOT NASCIMENTO, L.

T.

P.

N.

Advogado do(a) AUTOR: EMMANOEL VICTOR LEITE BRASILINO DE ABRANTES - PB32379 Advogado do(a) AUTOR: EMMANOEL VICTOR LEITE BRASILINO DE ABRANTES - PB32379 Advogado do(a) AUTOR: EMMANOEL VICTOR LEITE BRASILINO DE ABRANTES - PB32379 REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Em análise às qualificações das partes, verificou-se que figura no polo ativo da ação menor incapaz.

A Lei 9.099/95, em seu artigo 8º, dispõe que: Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Deste modo, torno sem efeito o despacho retro.

Intime-se as promoventes para que informem, no prazo de 05 dias, se pretendem manter a parte incapaz no polo ativo da ação, caso em que o processo será remetido a uma Vara Comum competente, ou se optam pela retirada da parte, momento em que o feito correrá normalmente apenas com as partes capazes.

Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
15/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:59

Determinada a citação de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REU) e PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (REU)
12/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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