18/07/2025 09:37

Juntada de provimento correcional
15/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815103-31.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, conforme preceitua o CPC/2015, art. 1.023, § 2º), no prazo de 5 dias.

João Pessoa-PB, em 14 de janeiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:57

Juntada de provimento correcional
13/09/2023 11:47

Conclusos para julgamento
07/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
28/06/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:24

Juntada de Petição de apelação
24/05/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 21:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/05/2023 16:11

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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