10/09/2025 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 05:37

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0804549-91.2024.8.15.0161 Autor: FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Considerando a declaração anterior de minha suspeição, determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo.

Anote-se a informação através de etiqueta específica.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), data e assinatura eletrônica.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
08/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:38

Outras Decisões
29/08/2025 02:14

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804549-91.2024.8.15.0161 DECISÃO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente a gravação da mídia de uma audiência para beneficiar um outro advogado desafeto seu, por quem eu teria suposta amizade íntima.

Desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações, e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo.

Anote-se a informação através de etiqueta específica.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 27 de agosto de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
27/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:08

Declarada suspeição por FABIO BRITO DE FARIA
21/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
19/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:18

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

0804549-91.2024.8.15.0161 VISTA DEMANDADO Intime-se o demandado para pagamento das custas finais no prazo de 10 (dez) dias.

LINK PARA IMPRESSÃO DA GUIA DAS CUSTAS FINAIS ATUALIZADA: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0162025601383 21 de maio de 2025 ADRIANO CRISPIM COSTA
21/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:07

Juntada de cálculos
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:14

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804549-91.2024.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA postulando a declaração de inexistência de dívida, além da fixação em danos morais.

No curso do processo as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo.

Decido.

Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124).

In casu, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes da celebração de contrato bancário, direitos disponíveis dos quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a continuação do litígio.

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em id. 106798679, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.

Sem condenação em honorários.

Custas para cada um dos litigantes, à razão de 50%, incidindo a isenção em relação ao autor pela concessão da gratuidade de justiça.

Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Considerando que os termos da transação indicaram a conta do patrono como recebedora dos valores da indenização, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a intimação do patrono para comprovação do repasse dos valores à parte autora no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité (PB), 1 de fevereiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
01/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 09:15

Homologada a Transação
01/02/2025 09:10

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804549-91.2024.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nessa comarca, a necessidade de racionalização dos atos processuais e efetivação da prestação jurisdicional, determino a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual.

Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC.

Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015.

CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 14 de janeiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
14/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:39

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2025 10:08

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875705-51.2024.8.15.2001

Belmont Faustino da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0800891-34.2025.8.15.2001

Maria de Lourdes Nogueira Costa

Banco Capital Consultoria e Intermediaca...

Advogado: Mayara de Azevedo Botacin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0864882-18.2024.8.15.2001

Lucia Maria de Souza Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Marianny Bezerra Camurca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0014350-35.2008.8.15.2001

Adriana da Silva Araujo Dias

Banco Hsbc S/A

Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/03/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810901-94.2023.8.15.0001

Escola de 1 Grau Petronio Figueiredo Ltd...

Maria do Rosario Gomes Silveira

Advogado: Severino Gabriel da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2023 17:56

Exibir Processo