28/07/2025 08:53

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 06:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/06/2025 11:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:59

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:03

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:01

Decorrido prazo de JOSE WHILTON BATISTA RAMOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:02

Publicado Edital em 21/01/2025.
20/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA.

Processo: 0800350-87.2018.8.15.0241.

Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94), Assunto(s): [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia, Antecipação de Tutela / Tutela Específica].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por BERNADETE ARAUJO SILVA, CPF *39.***.*41-20, nascida em 27/11/1943, filha de Severino Firmino de Araújo e Amélia Minervino da Silva, CPF *49.***.*47-94, nascido em 29/05/198, filho de Maria Euza Batista Ramos, tendo como polo passivo: JOSE WHILTON BATISTA RAMOS, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE 21 (VINTE E UM) MESES DE ALUGUÉIS (ANO DE 2017: OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO; ANO DE 2018: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO; E ANO DE 2019: JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO), COM ACRÉSCIMO DE MULTA CONTRATUAL DE 10% SOBRE O VALOR DO ALUGUEL MENSAL E ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA de 1% ao mês DESDE A CITAÇÃO (20/03/2019 – ID 19917518) E DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M (ÍNDICE PREVISTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL – ID 13458482, CLÁUSULA 12ª) DESDE O VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL INADIMPLIDO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL CORRESPONDENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO.

Expeça-se alvará em benefício da parte autora, em nome próprio, para levantamento da caução depositada no ID 14736945.

Condeno a parte promovida ao pagamento da integralidade das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte adversa que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação principal, ante a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados (art. 85, §2°, III e IV, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Intime-se a parte autora, somente por seu advogado (expediente eletrônico).

Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC1 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS2.

PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado (observando-se, quanto à parte ré revel, o art. 346 do CPC) e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC).

Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 dias eventual petição de cumprimento de sentença.

Inexistindo, arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Aportando petição, conclusos.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Dispensada a publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/20063), sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para início da contagem do prazo recursal alusivo à parte ré revel.

Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/20064).

Cumpra-se.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de janeiro de 2025.

Eu, Adriano Severo Batista, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
15/01/2025 14:54

Juntada de Alvará
15/01/2025 11:46

Juntada de informação
15/01/2025 11:24

Expedição de Edital.
15/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:10

Juntada de Intimação eletrônica
19/12/2024 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
12/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:49

Juntada de provimento correcional
29/05/2023 15:13

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2023 07:39

Conclusos para despacho
31/01/2023 07:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/12/2022 05:05

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 19/12/2022 23:59.
13/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 09:58

Juntada de Informações
15/08/2022 05:41

Juntada de provimento correcional
01/04/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:40

Juntada de provimento correcional
07/04/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 12:01

Conclusos para despacho
22/11/2019 12:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/06/2019 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 14:44

Expedição de Mandado.
18/06/2019 14:39

Juntada de Certidão
17/06/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2019 11:35

Expedição de Mandado.
08/05/2019 13:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2019 01:14

Decorrido prazo de JOSE WHILTON BATISTA RAMOS em 10/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 01:18

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 28/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2019 09:44

Expedição de Mandado.
14/03/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2019 00:19

Decorrido prazo de JOSE WHILTON BATISTA RAMOS em 08/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 13:58

Concedida a Medida Liminar
28/02/2019 02:02

Decorrido prazo de JOSE WHILTON BATISTA RAMOS em 27/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2019 09:57

Juntada de Termo de audiência
26/02/2019 08:29

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2019 08:28

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2019 08:26

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2019 02:53

Decorrido prazo de BERNADETE ARAUJO SILVA em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 02:53

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 19/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2018 21:39

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2018 17:45

Juntada de Petição de comunicações
08/06/2018 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 14:38

Conclusos para decisão
06/04/2018 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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