26/08/2025 02:19

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0804081-45.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: ANTONIO QUIXABEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Vistos, etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pela autora, sob o argumento de que os valores do dano material não foram apurados de acordo com a sentença, ou seja, a partir de cada desconto.

Ademais, informou que os valores do empréstimo não foram compensados.

Instada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer ir albis.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifico que assiste razão ao promovido, tendo em vista que a promovente, em seus cálculos, utiliza os valores anualizados dos descontos e incide os índices de correção e de juros de mora de uma única vez, em descompasso com a determinação judicial, tendo em vista que cada correção/juros deveria ser aplicada na data de cada desconto.

No mesmo sentido, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, a teor dos artigos 368 e 369 do Código Civil.

Não há óbice no ordenamento jurídico de que seja feita compensação de créditos e débitos em fase de cumprimento de sentença, mesmo que o instituto não tenha sido apreciado na fase de conhecimento, certo de que se opera por força de lei, devendo-se evitar qualquer enriquecimento sem causa.

Assim, não havendo dúvidas de que o valor do empréstimo aportou na conta da parte autora, conforme demonstra o extrato bancário incluso nos autos, deve ser realizada a compensação dos valores.

No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo executado estão em consonância com o comando sentencial, ressaltando-se ainda a ausência de oposição da acionante.

Logo, há que se homologar os cálculos.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no patamar de R$ 30.481,58.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC c/c art. 12, lei nº 1.060/50), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita na ação de conhecimento.

P.R.

I.

Com o trânsito em julgado, intime-se o promovido para que apresente os dados bancários para devolução do valor excedente.

Ademais, intime-se o exequente para que colacione os dados bancários (inclusive pix) para recebimento de valores.

Autorizo desde já eventual pedido de destaque de honorários contratuais em 30%.

Prestadas as devidas informações bancárias, expeça-se os respectivos alvarás dos valores depositados (ID 110432107), nos moldes dessa decisão.

Por fim, ARQUIVEM-SE em definitivo.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito em substituição
22/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO QUIXABEIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:41

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 11:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO QUIXABEIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 03:42

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804081-45.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Preliminarmente, declaro ciência quanto à certidão NUMOPEDE, já estando o presente feito em fase de cumprimento da sentença.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo executado.

ITAPORANGA, 16 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/02/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
08/02/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0804081-45.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: ANTONIO QUIXABEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
13/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:02

Processo Desarquivado
13/01/2025 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:35

Determinado o arquivamento
27/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/05/2024 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO QUIXABEIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:23

Recebidos os autos
16/04/2024 08:23

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:40

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:27

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO QUIXABEIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2023 07:31

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:52

Juntada de Petição de réplica
06/02/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2022 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802592-32.2024.8.15.0201

Aurinete Santana da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/12/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0802592-32.2024.8.15.0201

Aurinete Santana da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Patricia Araujo Nunes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0801031-21.2016.8.15.0211

Kelviny Elias Delfino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francilene Elias da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0801031-21.2016.8.15.0211

Francilene Elias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Miguel da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2016 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0800918-17.2025.8.15.2001

Luan da Costa Batista

Telefonica do Brasil S/A

Advogado: Islane Cristina Alves da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2025 15:33

Exibir Processo