15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0859310-18.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional de Produtividade] RECORRENTE: MUNICIPIO JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: ROZANGELA MARIA CORDEIRO LEITE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
08/01/2025 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA CORDEIRO LEITE em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:48

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 12:46

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2024 02:01

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA CORDEIRO LEITE em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA CORDEIRO LEITE em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:22

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 23:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:31

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 15:00

Conclusos ao Juiz Leigo
06/01/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:47

Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU)
22/11/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
21/10/2023 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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