05/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:03

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO: Nº 0800186-63.2023.8.15.0301 C E R T I D Ã O ATO ORDINATÓRIO, art. 3º da Portaria nº 01/2023 GJ - 1ª Vara, de 10 de janeiro de 2023, da lavra do Juiz de Direito da 1ª Vara e do Provimento CGJ n° 04/2014 c/c art. 346 e seguintes do Código de Normas da CGJ, por:.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pombal-PB, 27 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] KATYANA ALENCAR MARTINS Técnico Judiciário
27/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:21

Recebidos os autos
27/08/2025 01:21

Juntada de Certidão de prevenção
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0800186-63.2023.8.15.0301 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Auxílio-Natalidade] RECORRENTE: MUNICIPIO DE POMBAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE POMBAL RECORRIDO: MARIA VILMA LUNGUINHO DE LACERDA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
18/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:57

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 12:25

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 08:59

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:43

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:20

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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