23/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:44

Determinado o arquivamento
02/06/2025 14:44

Homologada a Transação
31/05/2025 08:22

Decorrido prazo de TERTULIANO ARISTOBULO MEDEIROS DE AVELLAR em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:24

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 21:00

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 09:40

Decorrido prazo de TERTULIANO ARISTOBULO MEDEIROS DE AVELLAR em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/03/2025 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:37

Expedição de Carta.
20/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:39

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/3255-00 (REU)
17/02/2025 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERTULIANO ARISTOBULO MEDEIROS DE AVELLAR - CPF: *08.***.*64-09 (AUTOR).
06/02/2025 08:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0877844-73.2024.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei.

O autor declara ser médico, porém deixa de trazer aos autos comprovante de renda ou mesmo de despesas capazes de comprometê-la.

O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de renda e declaração de imposto de renda atualizada, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Ademais, apesar de a parte autora apresentar comprovante de residência ao ID 105350030, no documento de ID 105350039 declara atualmente residir em São Paulo, inclusive sendo aquela capital o local da ocorrência do furto e da confecção do Boletim de Ocorrência.

Deverá, portanto, a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer o atual local de sua residência, para fins de fixação da competência.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
09/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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