03/09/2025 20:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2025 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
03/09/2025 20:33

Deferido o pedido de
20/08/2025 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822934-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, passo a informar que os presentes autos se encontram aguardando a realização da audiência de instrução designada para o dia 02/09/2025, às 09:00h.

João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:58

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
10/06/2025 08:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:15

Indeferido o pedido de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0088-44 (REU)
04/06/2025 22:15

Deferido o pedido de
28/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:25

Juntada de informação
26/02/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/02/2025 09:17

Juntada de Petição de resposta
11/02/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/09/2024 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
21/01/2025 05:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
09/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC
25/09/2024 11:45

Juntada de Termo de audiência
24/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:40

Juntada de Petição de cota
20/09/2024 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:08

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:26

Recebidos os autos.
28/08/2024 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 08:22

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:18

Outras Decisões
14/08/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 21:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:05

Juntada de informação
13/08/2024 08:40

Recebidos os autos do CEJUSC
07/08/2024 07:10

Juntada de informação
07/08/2024 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 05:54

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/07/2024 13:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/09/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/06/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 11:09

Recebidos os autos.
27/05/2024 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:46

Determinada a citação de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0088-44 (REU)
22/04/2024 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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