03/09/2025 00:28

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025 00:28

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Nº DO PROCESSO: 0800428-96.2024.8.15.0071 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Código de Normas/Judicial da CGJ/2015, procedi a prática do seguinte ato processual: Intime-se a exequente para ciência do resultado e indique bens em nome do executado ou requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não tenha havido satisfação integral de seu crédito.

Do que para constar, lavrei a presente.

Areia, 29 de agosto de 2025.

Eu, VIVIANE DELGADO DE ALBUQUERQUE, Analista / Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.

Areia, 29 de agosto de 2025 VIVIANE DELGADO DE ALBUQUERQUE Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
29/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:02

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:19

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
25/06/2025 15:53

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800428-96.2024.8.15.0071 EXEQUENTE: LUZIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se o feito de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Durante o trâmite do feito, a associação ré requereu a suspensão do processo, nos termos do art. 313, V, a e b, do CPC, em razão de força maior decorrente da suspensão estatal dos convênios e da consequente impossibilidade de arcar com as despesas processuais (id. 112237155).

Intimada para manifestação, o exequente não se manifestou. É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, não identifico que o caso dos autos se amolda às previsões legais do art. 313 do CPC, haja vista que estabelece de forma expressa e taxativa as hipóteses de suspensão do processo, não se enquadrando a situação relatada pela executada em nenhuma delas.

A suspensão determinada pelo Governo Federal trata-se, atualmente, de questão na esfera administrativa que não constitui impedimento jurídico capaz de comprometer o regular andamento do presente cumprimento de sentença.

Ademais, destaco que a hipótese legal do art. 313, VI, do CPC de suspensão do processo por força maior exige comprovação inequívoca de impossibilidade de prática de atos processuais, o que não se confunde com inadimplemento de obrigação pecuniária, ainda que decorrente de dificuldades operacionais.

Ressalte-se, por fim, que não foi apresentada qualquer comprovação da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação, tampouco foi demonstrado que a executada não possui outros bens que possam ser eventualmente objeto de constrição judicial.

Assim, não se configuram as hipóteses previstas no art. 313 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de suspensão da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
17/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:51

Indeferido o pedido de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (EXECUTADO)
13/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 20:44

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:58

Processo Desarquivado
15/04/2025 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 19:29

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:05

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE AREIA Processo número - 0800428-96.2024.8.15.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido] Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como a ausência de manifestação do devedor para uso da faculdade prevista no art. 526, do CPC, intime a parte demandante - via advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a execução do julgado, atendendo ao disposto nos arts. 523 e 5241, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem os autos.

Cumpra-se.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas.

Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima Juíza de Direito 1 Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1o Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. § 2o Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. § 3o Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4o Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5o Se os dados adicionais a que se refere o § 4o não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe.
19/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 05:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:18

Recebidos os autos
12/11/2024 14:18

Juntada de Certidão de prevenção
10/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 01:57

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:25

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:19

Decretada a revelia
28/06/2024 08:25

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:25

Juntada de
28/06/2024 01:39

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:36

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:33

Juntada de Petição de carta
18/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/05/2024 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *81.***.*22-87 (AUTOR).
21/05/2024 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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