TJPB - 0002112-79.2015.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0002112-79.2015.8.15.0241 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: JOSE DE LIRA PERNAMBUCANO NETO e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) RÉ(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0002112-79.2015.8.15.0241, a qual foi devidamente registrada e publicada no sistema PJE.
Constando-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024.
Advogado: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES OAB: PB14343 Endereço: CONEGO FLORENTINO, S/N, procuar Dr.
Luiz Gustavo, CENTRO, DESTERRO - PB - CEP: 58695-000 .
Prazo: 05 (cinco) dias (processos do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processos do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Criminal) para, querendo, recorrer da sentença.
ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
Monteiro-PB, em 10 de setembro de 2025 MARIA FERNANDA PATRIOTA BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) -
10/09/2025 11:41
Juntada de Certidão
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10/09/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 11:30
Juntada de Certidão
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25/08/2025 11:44
Julgado improcedente o pedido
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15/08/2025 22:31
Juntada de provimento correcional
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29/04/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 11:58
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:49
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:41
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:36
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 00:46
Decorrido prazo de DELIO BEZERRA ARRUDA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:46
Decorrido prazo de JOSE DE LIRA PERNAMBUCANO NETO em 05/02/2025 23:59.
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21/01/2025 04:44
Publicado Edital em 21/01/2025.
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11/01/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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10/01/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA.
Processo: 0002112-79.2015.8.15.0241.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA tendo como polo passivo: JOSE DE LIRA PERNAMBUCANO NETO e outros, na qual o MM.
Juiz prolatou o despacho expeça-se edital com prazo de dilação de quinze dias, intimando-o(a) para que constitua novo patrono em cinco dias, ante a(s) renúncia(s) do(s) causídico(s) outrora constituído(s), e apresente alegações finais no prazo de cinco dias, ficando desde logo advertido(a) de que, não o fazendo, a Defensoria Pública da Paraíba assumirá o patrocínio para este ato processual e os subsequentes, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC5 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS6.
PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE.
Monteiro/PB, data do registro eletrônico.
Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.
Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”.
Monteiro/PB, data do registro eletrônico.
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 9 de janeiro de 2025.
Eu, MARIA FERNANDA PATRIOTA BATISTA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
09/01/2025 07:04
Expedição de Edital.
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18/12/2024 08:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/12/2024 08:17
Juntada de Petição de diligência
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26/11/2024 10:11
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 22:43
Juntada de Petição de cota
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28/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2024 23:59.
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31/01/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 16:11
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/01/2024 23:59.
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29/11/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 15:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/08/2023 09:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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17/08/2023 00:25
Juntada de provimento correcional
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31/05/2023 01:57
Decorrido prazo de CAIUS ARAUJO MOREIRA DE BARROS em 26/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:57
Decorrido prazo de YURI DAVID RODRIGUES LOPES em 26/05/2023 23:59.
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25/05/2023 22:12
Juntada de Petição de alegações finais
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24/05/2023 09:44
Conclusos para despacho
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24/05/2023 09:43
Juntada de Certidão
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19/05/2023 16:15
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 16:37
Juntada de Petição de alegações finais
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03/05/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 02:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DE MONTEIRO em 28/04/2023 23:59.
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25/04/2023 03:03
Decorrido prazo de DELIO BEZERRA ARRUDA em 17/04/2023 23:59.
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20/04/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:23
Juntada de Certidão
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20/04/2023 11:51
Juntada de Certidão
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20/04/2023 11:20
Juntada de Certidão
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20/04/2023 11:08
Juntada de Certidão
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20/04/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2023 10:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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20/04/2023 09:45
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 09:35
Juntada de Certidão
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19/04/2023 12:19
Juntada de Certidão
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19/04/2023 12:06
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2023 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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18/04/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 22:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/04/2023 22:01
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2023 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 21:50
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2023 16:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/04/2023 16:24
Juntada de Petição de procuração
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05/04/2023 07:32
Juntada de comunicações
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18/03/2023 00:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:54
Decorrido prazo de COMANDANTE 11º BPM em 28/02/2023 23:59.
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24/02/2023 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2023 08:53
Juntada de Petição de diligência
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22/02/2023 13:07
Juntada de Petição de cota
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17/02/2023 11:02
Expedição de Mandado.
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17/02/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 10:36
Expedição de Mandado.
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17/02/2023 10:29
Expedição de Mandado.
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15/08/2022 11:40
Juntada de Certidão
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15/08/2022 03:39
Juntada de provimento correcional
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28/07/2022 14:41
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/04/2022 12:30
Juntada de Certidão
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07/04/2022 12:28
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2023 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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31/03/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE DE LIRA PERNAMBUCANO NETO - DELIO BEZERRA ARRUDA
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16/03/2022 12:28
Juntada de Certidão
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01/12/2021 20:19
Juntada de provimento correcional
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16/04/2021 09:09
Conclusos para despacho
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08/01/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
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08/01/2021 07:43
Processo migrado para o PJe
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03/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
-
03/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2020 NF 126/2
-
03/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2020 09:14 TJEJPMH
-
27/11/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2020 P000190200241 10:47:20 JOSE DE
-
26/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2020
-
20/02/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2020 P000190200241 11:23:21 JOSE DE
-
19/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/02/2020
-
28/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2020 RECEBIDOS OS AUTOS DA DEFENS.
-
13/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/11/2019
-
29/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
22/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 05/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
28/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018
-
07/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 09/2018
-
29/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018
-
27/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2018
-
18/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2018 MP
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15/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 06/2018 D001201180241 09:06:07 TERCEIR
-
15/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 06/2018 D001202180241 09:06:08 TERCEIR
-
15/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 06/2018 D001333180241 09:06:08 TERCEIR
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15/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 06/2018 D001478180241 09:06:08 TERCEIR
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15/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 06/2018 D001589180241 09:06:08 TERCEIR
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15/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 06/2018 D001689180241 09:06:09 TERCEIR
-
15/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 15: 06/2018 D002002180241 09:06:09 TERCEIR
-
15/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 06/2018 D002003180241 09:06:09 TERCEIR
-
15/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P000968180241 09:06:09 DELIO B
-
12/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2018
-
12/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 P000968180241 12:19:08 DELIO B
-
07/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 07/05/2018 DEFENSORIA PUBLIC
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 03/2018 TIM
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 03/2018 CLARO
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 03/2018 VIVO
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 03/2018 OI
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 03/2018 SANTA RITA/PB
-
26/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2018
-
19/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2018 DR.DIOGO
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15/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2018 REU NAO CITADO
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15/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2018 CARGA AO MP
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01/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017
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27/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017
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24/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 10/2017
-
23/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2017
-
16/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/10/2017 003258PB
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01/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017
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15/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2017
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14/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016
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04/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 07/2016 CITAçãO RéU
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13/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 04/2016 TEIXEIRA (PB)
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01/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016
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07/03/2016 00:00
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04/12/2015 00:00
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04/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 12/2015 D005716150241 07:55:03 TERCEIR
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26/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 10/2015 EXPEDIDO GUIA DE DEP JUDICI
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26/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2015 CADASTRO BENS CNJ
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23/10/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 23: 10/2015 TJEPRD2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2015
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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