27/03/2025 07:55

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 06:30

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:35

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 23:05

Indeferida a petição inicial
25/02/2025 20:14

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de FABIO JERONIMO DOS SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:56

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/01/2025 09:27

Determinada a redistribuição dos autos
09/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0880024-62.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FABIO JERONIMO DOS SANTOS SILVA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico a existência de possível incompetência deste juízo, eis que a autora tem domicílio no bairro VALENTINA DE FIGUEIREDO (id. 105782887), abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Mangabeira, nos termos da Resolução TJPB nº 55/2012, publicada no DJe do dia 07/08/2012, e a ré tem endereço no Rio de Janeiro/RJ.

Assim, nos termos do § 1º, do art. 64 do CPC, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, e, em consequência, DETERMINO a redistribuição destes autos a respectiva Vara competente do Foro Regional de Mangabeira, para dar prosseguimento ao feito.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 12:50

Extinto o processo por incompetência territorial
31/12/2024 12:50

Determinada a redistribuição dos autos
31/12/2024 12:50

Declarada incompetência
30/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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