TJPB - 0043082-26.2008.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0043082-26.2008.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, BERNADETE CARNEIRO ROLIM NUNES REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Vistos etc.
Tratam-se os presentes autos de AÇÃO REVISIONAL ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES E OUTRO em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, todos devidamente qualificados.
As partes entraram em acordo, na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.
DECIDO Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104).
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID 100243383) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.
P.R.I.
Honorários e custas nos termos do acordo.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se do trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos com baixa.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito -
19/12/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 11:59
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/11/2024 12:20
Determinado o arquivamento
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26/11/2024 12:20
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/11/2024 14:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/11/2024 09:43
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 13:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
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27/06/2024 13:12
Juntada de certidão da contadoria
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25/04/2024 16:42
Juntada de
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05/03/2024 10:50
Juntada de
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09/02/2024 16:05
Juntada de
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01/02/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 23:39
Juntada de provimento correcional
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20/05/2022 09:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/05/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 17:16
Determinada diligência
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16/05/2022 16:29
Conclusos para despacho
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16/05/2022 16:29
Juntada de Certidão
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07/05/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2022 16:45
Determinado o arquivamento
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07/05/2022 16:45
Determinada diligência
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30/04/2022 13:42
Conclusos para despacho
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30/04/2022 13:42
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/04/2022 05:17
Decorrido prazo de BERNADETE CARNEIRO ROLIM NUNES em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 05:17
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 05:17
Decorrido prazo de PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL em 11/04/2022 23:59:59.
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23/03/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 09:36
Processo migrado para o PJe
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29/11/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2021
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29/11/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
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29/11/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2021 NF 323/2
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27/11/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 11/2018 CARGA TJ-PB
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19/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 19: 11/2018 P027919182001 15:14:13 PREVI C
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12/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 12: 06/2018 P027919182001 14:27:28 PREVI C
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22/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2018 NF 92
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18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 27/18
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20/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
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23/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P083820162001 18:53:32 FRANCIS
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23/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017
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01/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083820162001 16:13:15 FRANCIS
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2015 ENCERRAMENTO 1ºVOLUME
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2015 ABERTURA 2º VOLUME
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24/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 REU
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24/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 P002771152001 16:10:29 PREVI C
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17/09/2015 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 17: 09/2015
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13/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002771152001 13:41:47 PREVI C
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04/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 04/2014 AUTOR
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04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
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31/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/03/2014 006917PB
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31/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2014 DO ADV
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25/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 03/2014 DESPACHO
-
21/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2014 NF 16/14
-
21/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014 NF EXP 24022014
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09/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 01/2014 AUTOR
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09/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 09: 01/2014 REU
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09/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2014
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01/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2013 SENTENCA
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27/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2013 NF 048/13
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13/08/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 07/2013 NF JULHO
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27/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2013 AUTOR CLS 2806
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27/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013
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09/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2013 NF 015/13
-
05/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 04/2013 NF 015/13
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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19/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122012REU
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19/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122012
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06/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012
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06/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06112012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 03092012
-
09/10/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 04102012
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20/09/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 03092012
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28/08/2012 00:00
Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 03092012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082012 NF 55: 12
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24/05/2012 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 24052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052012
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23/05/2012 00:00
Mov. [1141] - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL 23052012
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23/05/2012 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 23052012
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23/05/2012 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 23052012
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23/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23052012
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21/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052012
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21/05/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 09042012
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07/03/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 07032012
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07/03/2012 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 07032012
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13/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012
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13/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13022012
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10/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10012012 REU
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10/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012012
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21/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011
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21/11/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112011
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08/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08112011
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08/11/2011 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 14112011
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04/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112011 NF 72: 11
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28/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011
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28/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092011
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15/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092011
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15/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092011
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22/08/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082011
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22/08/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19082011
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05/07/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 05072011
-
05/07/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19082011
-
05/07/2011 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 05072011
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01/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072011
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01/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072011
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13/06/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13062011
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13/06/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13062011
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03/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062011AUTOR
-
03/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062011REU
-
03/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03062011
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10/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10052011
-
10/05/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 16052011
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06/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06052011 NF 29: 11
-
06/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06052011 NF 29: 11
-
18/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18032011
-
18/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18042011
-
12/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042011
-
12/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032011REU
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 01032011
-
25/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25022011 NF 14: 11
-
17/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
-
17/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022011
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01/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31012011
-
01/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022011
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13/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012010
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13/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13012011
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16/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112010
-
30/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29082010
-
30/08/2010 00:00
Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 09092010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26082010 NF 52: 10
-
01/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062010
-
01/07/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062010
-
15/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062010 AUTOR
-
15/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062010
-
20/04/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 20042010
-
20/04/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20042010
-
20/04/2010 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20052010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03032010
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04/03/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20042010
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01/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032010 NF 6: 10
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25/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022010
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25/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25022010
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24/02/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 20042010 1400
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24/02/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24022010
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27/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 27082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 27082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 27082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 27082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27082009 AUDIENCIA
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08/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072009
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07/07/2009 00:00
Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 06072009
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05/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062009
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05/06/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 17062009
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03/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062009 NF 37: 9
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06/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052009
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06/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052009
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04/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30042009REU
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04/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052009
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27/03/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27032009
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27/03/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 13042009
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03/03/2009 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 02032009
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03/03/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03032009
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12/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07012009
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12/01/2009 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12012009
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19/12/2008 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 19122008
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19/12/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19122008
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19/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122008
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12/12/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/12/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12122008 JPDH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2008
Ultima Atualização
21/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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