07/03/2025 16:43

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2025 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
06/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:44

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838884-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 00:33

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:45

Determinada diligência
29/10/2024 16:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
29/10/2024 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUZO DA CUNHA CHAVES - CPF: *85.***.*60-72 (AUTOR).
22/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024 14:12

Determinada diligência
31/07/2024 19:31

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2024 20:00

Determinada diligência
20/06/2024 20:00

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
19/06/2024 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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