08/09/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:05

Determinada diligência
05/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 05:16

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0822737-44.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 8 de agosto de 2025 De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
08/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:47

Recebidos os autos
06/08/2025 11:47

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:20

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 12:19

Juntada de Informações
15/07/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 14:09

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2024 14:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:02

Juntada de Informações
15/05/2024 18:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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