19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0800779-42.2024.8.15.0371 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] RECORRENTE: FERNANDO GADELHA DE SA FERNANDES, RODRIGO CABRAL ALVES RECORRIDO: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10 / 02 /2025 a 17 / 02 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
17/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S.A. em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 20:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 23:06

Conclusos para despacho
06/09/2024 23:06

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2024 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
10/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 21:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2024 10:29

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
20/02/2024 20:50

Outras Decisões
20/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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