10/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0836374-48.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: DIVANAGNE RODRIGUES DINIZ REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para informar, em 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como para adotar a providência da qual esteja a depender o andamento da ação, em igual prazo (art. 485, §1.º, do CP C), sob pena de extinção/arquivamento do processo.

Campina Grande-PB, 9 de setembro de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC
04/09/2025 19:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 01/09/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 01:18

Publicado Expediente em 02/04/2025.
02/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
31/03/2025 12:25

Recebidos os autos.
31/03/2025 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
31/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:24

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de DIVANAGNE RODRIGUES DINIZ em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:57

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836374-48.2024.8.15.0001 DECISÃO Considerando a documentação acostada à inicial e o fato de que a parte autora aufere benefício previdenciário em valor mínimo (ID n. 103227220), DEFIRO a gratuidade pretendida.

Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo que a parte autora, na posição de consumidora, está em patente situação de hipossuficiência para fins probatórios.

Ademais, o suposto contrato, se existente, é documento comum às partes.

Assim, com fundamento no inciso VIII do art. 6º do CDC, fica invertido o ônus da prova, cabendo à parte promovida comprovar a legitimidade da contratação e seus descontos.

Em consequência, DETERMINO: 1.

Remetam-se os autos para o CEJUSC para realizar a audiência de conciliação/mediação. 2.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por meio eletrônico. 3.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência e com a transcrição dos §§8o e 9o do art. 334 do CPC. 4.

Cientifique-se às partes de que poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência e de que, se não houver composição na audiência, o prazo para contestação, terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação, sendo que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato aduzidas pela parte autora, observadas as hipóteses legais de incidência dos efeitos materiais da revelia. 5.

Se decorrer o prazo legal sem apresentação de defesa, venham os autos imediatamente conclusos. 6.

Se for apresentada contestação acompanhada de documentos e/ou suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Se a parte ré não for localizada no endereço declinado na exordial para citação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15(quinze) dias.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Campina Grande- PB, data e assinatura eletrônicas.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
10/02/2025 13:45

Determinada a citação de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (REU)
10/02/2025 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIVANAGNE RODRIGUES DINIZ - CPF: *76.***.*47-34 (AUTOR).
04/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0836374-48.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: DIVANAGNE RODRIGUES DINIZ REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a autora, por seu advogado por todo teor do despacho acostado ao ID 105590208 Campina Grande-PB, 19 de dezembro de 2024 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Anal./Técn.

Judiciário
19/12/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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