13/06/2025 03:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOTARO LESSA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:19

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876825-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2025 08:12

Expedição de Carta.
11/04/2025 04:41

Decorrido prazo de ANTONIA COUTINHO DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:50

Juntada de diligência
25/02/2025 09:45

Determinada a citação de ALBRAS INCORPORACES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (SUSCITADO)
25/02/2025 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/02/2025 11:48

Declarada incompetência
18/02/2025 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
18/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA COUTINHO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, informar qual a numeração do processo principal ( item 'b' da petição de Id. 105037382).

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
19/12/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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