26/08/2025 03:34

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803308-32.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR - PB12026, LAURO ALVES DE CASTRO - PE35478, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: DVAILDO CASADO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MARIANO DE MENDONCA - PB29097 DECISÃO

Vistos.

A parte autora requereu a inspeção por oficial de justiça, junto ao imóvel, a fim de analisar se houve o cumprimento da desocupação voluntária pelo executado, e, caso o imóvel não tenha sido desocupado, que seja promovida a sua reintegração na posse do bem, não sendo necessária a expedição de novo mandado (ID 106546693), pugnando pela habilitação de novo advogado, no ID 109202472, providência esta que já foi atendida.

No caso dos autos, constata-se que, expedido mandado de reintegração de posse, o oficial de justiça, no ID 101077696, informou o seguinte: "Certifico que em cumprimento ao mandado (id 99497104), INTIMEI a parte promovida DVAILDO CASADO SILVA, (83) 9 9367-7533, que ficando de tudo bem ciente, recebeu contrafé do mandado, cópias do despacho e exarou sua assinatura.

Certifico, ainda que deixei de proceder a desocupação do referido imóvel, em razão deste está localizado no Loteamento Nova Mangabeira, pertencendo assim a outra comarca, conforme consta nos autos.

Assim sendo, devolvo o presente mandado para as devidas providências." Logo, considerando que o réu foi devidamente intimado para desocupação voluntária do imóvel e não havendo certificação acerca da reintegração da posse, caberá à parte interessada informar, nestes autos, se houve, ou não, a efetiva desocupação do imóvel, requerendo as providências que entender como cabíveis, não se mostrando razoável a realização de inspeção do bem, por oficial de justiça, sobretudo considerando que não foi devidamente justificada a impossibilidade de verificação da situação pelo próprio exequente.

Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, indefiro o pedido de ID 106546693.

Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo, na oportunidade, informar se o imóvel objeto da lide foi desocupado.

Nada mais sendo requerido, tendo em vista que o ônus sucumbencial recaiu sobre o réu, o qual é beneficiário da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos com a devida baixa, nos termos da sentença de ID 54374859.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
23/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 02:11

Indeferido o pedido de CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
13/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 06:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de DVAILDO CASADO SILVA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:10

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de DVAILDO CASADO SILVA em 11/11/2024 23:59.
27/09/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 22:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de DVAILDO CASADO SILVA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 18:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/12/2023 10:11

Expedição de Mandado.
14/12/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:01

Recebidos os autos
08/08/2023 11:01

Juntada de despacho
18/12/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2022 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 01:51

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 23:54

Juntada de Petição de apelação
01/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:03

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 11:52

Conclusos para despacho
21/10/2021 03:31

Decorrido prazo de DVAILDO CASADO SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 04:26

Decorrido prazo de DVAILDO CASADO SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
11/07/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 15:36

Juntada de documento de comprovação
13/05/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 08:24

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/07/2020 11:34

Conclusos para despacho
25/05/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
09/09/2019 15:58

Conclusos para decisão
05/09/2019 10:35

Recebidos os autos
05/09/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 09:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
20/02/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 02:19

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A em 11/12/2018 23:59:59.
20/11/2018 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2018 00:56

Julgado procedente o pedido
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
23/05/2018 10:38

Conclusos para despacho
23/05/2018 10:35

Juntada de Certidão
06/11/2017 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC
06/11/2017 16:41

Audiência conciliação não-realizada para 26/10/2017 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
18/10/2017 14:00

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2017 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2017 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 12:47

Audiência conciliação designada para 26/10/2017 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/09/2017 17:13

Recebidos os autos.
05/09/2017 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
16/05/2017 12:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 16:04

Conclusos para despacho
12/04/2017 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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