TJPB - 0801788-83.2021.8.15.0261

1ª instância - 1ª Vara Mista de Pianco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE PIANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANDO JOSE DA SILVA

CPF *82.***.*43-10

Advogados

EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO

OAB: 17052/PB

CPF *53.***.*94-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DE ASSIS GALDINO PEREIRA

CPF *64.***.*02-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 10:06

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 07:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 11:39

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 14/04/2025 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/04/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:19

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 16:14

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 15:15

    Mantida a prisão preventida

  • 14/04/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2025 13:14

    Juntada de Carta precatória

  • 24/03/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 08:34

    Juntada de Informações

  • 27/02/2025 08:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 07/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 01:29

    Decorrido prazo de ERNANDO JOSE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:05

    Publicado Edital em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 19/12/2024 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Piancó EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ERNANDO JOSE DA SILVA, mais conhecido como GORDO, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº *82.***.*43-10, filho de Sebastião José da Silva e Irene Celerino da Silva, natural de Passira/PE, nascido em 10.05.1990, residente e domiciliado no Sítio Varjada, Zona Rural, Passira/PE que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da sentença de PRONÙNCIA , como incurso no art. 121, § 2º, II c/c art. 1º, I da Lei n. 8.072/90 (id.58872449).

    Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0801788-83.2021.8.15.0261, que tramita neste(a) 1ª Vara Mista de Piancó.

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.Eu, Maria do Socorro Araújo de Souza, Analista Judiciário, o digitei.

    Piancó, 18 de deszembro de 2024.

  • 18/12/2024 08:16

    Expedição de Edital.

  • 17/12/2024 14:32

    Outras Decisões

  • 16/12/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2024 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 09:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/09/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:05

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:09

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 25/09/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 10/07/2024 08:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/07/2024 08:36

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 13:45

    Juntada de Carta precatória

  • 04/04/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:44

    Juntada de Petição de cota

  • 11/12/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 23:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 23:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 02:35

    Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO em 02/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/03/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 21:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 21:03

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO em 14/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 00:30

    Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO em 29/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de cota

  • 01/07/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 07:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 19:02

    Juntada de Petição de cota

  • 03/06/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:31

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 06/04/2022 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2022 05:17

    Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO em 21/03/2022 23:59:59.

  • 02/03/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:44

    Juntada de Petição de Alegações Finais-2022-0000253923.pdf

  • 09/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000173702.pdf

  • 06/02/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 04:00

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Piancó em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:02

    Revogada a Prisão

  • 28/01/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 08:38

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000116882.pdf

  • 28/01/2022 08:31

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000116875.pdf

  • 25/01/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2022 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 16:02

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 20/01/2022 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 11:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/01/2022 09:00 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 19/01/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 15:35

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 16:08

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 13/01/2022 16:08

    Juntada de mandado

  • 13/01/2022 15:44

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000030277.pdf

  • 12/01/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 14:52

    Juntada de diligência

  • 12/01/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 14:48

    Juntada de diligência

  • 10/01/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 08:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/01/2022 09:00 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 10/01/2022 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:05

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001849416.pdf

  • 14/12/2021 03:01

    Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO em 13/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 17:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001752279.pdf

  • 30/11/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 03:47

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Piancó em 29/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 12:12

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001723961.pdf

  • 24/11/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:13

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 24/11/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 15:25

    Juntada de diligência

  • 22/11/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 11:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/11/2021 09:00 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 22/11/2021 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2021 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 11:05

    Juntada de diligência

  • 21/11/2021 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:39

    Juntada de diligência

  • 21/11/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:25

    Juntada de diligência

  • 21/11/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:21

    Juntada de diligência

  • 21/11/2021 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:16

    Juntada de diligência

  • 21/11/2021 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 10:10

    Juntada de diligência

  • 20/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO em 19/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 09:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2021 09:00 1ª Vara Mista de Piancó.

  • 29/10/2021 08:43

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001570927.pdf

  • 26/10/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/10/2021 20:50

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 30/09/2021 02:49

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 27/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Piancó em 10/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de ERNANDO JOSE DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de ERNANDO JOSE DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:51

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 11:00

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 06:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2021 01:20

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/08/2021 01:20

    Juntada de mandado

  • 18/08/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 18/08/2021 08:58

    Recebida a denúncia contra ERNANDO JOSE DA SILVA - CPF: *82.***.*43-10 (INDICIADO)

  • 16/08/2021 20:09

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/08/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 14:16

    Distribuído por dependência

  • 07/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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