15/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
18/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866978-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
16/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 03:15

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JUSTINO DA SILVA (*38.***.*89-20).
08/11/2024 12:25

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3548-30 (REU)
08/11/2024 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JUSTINO DA SILVA - CPF: *38.***.*89-20 (AUTOR).
18/10/2024 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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