22/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 18:42

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
29/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867057-82.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 105455809 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 20:39

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:55

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:15

Outras Decisões
08/11/2024 22:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SER EDUCACIONAL S.A..
21/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800375-42.2022.8.15.0021

Banco Panamericano SA

Josinete Amaro da Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0877688-85.2024.8.15.2001

Geraldo Patricio da Silva Filho

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0875116-59.2024.8.15.2001

Arlindo Alves Oliveira

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0874700-91.2024.8.15.2001

Iractan Vieira Facundo

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Thiago Nunes Abath Cananea

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0874280-86.2024.8.15.2001

Edson de Lima Carneiro

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 17:08

Exibir Processo