04/06/2025 11:01

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 03:47

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:44

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877982-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento da decisão da Exma.

Ministra Maria Tereza de Assis Moura, nos autos da IRDR, tema número 1.300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo.

A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/01/2025 18:34

Determinada diligência
24/01/2025 18:34

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2162222 - PE (2024/0292186-1)
23/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/12/2024 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas
19/12/2024 00:10

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877982-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judicial requerida.

Intime-se a parte autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, em 15 dias, juntando aos autos: a) prova de ingresso no serviço público em data anterior a 05/10/1988; b) juntar aos autos a guia de protocolo de requerimento dos microfilmes solicitados junto ao banco promovido, e/ou documentos que comprovem a data da ciência dos desfalques realizados em sua conta.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
16/12/2024 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2024 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HORLANDA EVANGELISTA DO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*00-46 (AUTOR).
13/12/2024 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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