25/08/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877896-69.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de agosto de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0877896-69.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS REU: AZUL LINHA AEREAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de quinze dias, impugnar à contestação apresentada.

Advogado: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS OAB: PB12378 Endereço: desconhecido Advogado: FLAVIO IGEL OAB: SP306018 Endereço: PASCOAL VITA, 405, APTO 134, VILA MADALENA, SÃO PAULO - SP - CEP: 05445-000 João Pessoa, 29 de maio de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
29/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0877896-69.2024.8.15.2001 AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS, em desfavor da AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial.

I.

DA EMENDA À INICIAL De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para juntar comprovante de residência (até os últimos três meses).

II.

DAS CUSTAS Intime para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais no prazo de 15 dias.

Custas comprovadamente pagas, determino as seguintes providências, independente de novo despacho: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão.

Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Ficam as partes cientes de que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado pelo sistema.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão automática NUMOPEDE: 24121502015290900000099028932, Documento de Comprovação: 24121314274066100000098995872, Documento de Comprovação: 24121314273320000000098995871, Documento de Comprovação: 24121314273265100000098995870, Documento de Comprovação: 24121314273190400000098995869, Documento de Comprovação: 24121314273129400000098995867, Documento de Identificação: 24121314273041600000098995866, Outros Documentos: 24121314273059100000098995864, Petição Inicial: 24121314272968500000098995862]
17/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 18:21

Determinada Requisição de Informações
16/12/2024 18:21

Determinada diligência
15/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/12/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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