25/02/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA FIGUEIREDO DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:08

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807456-42.2024.8.15.2003 [Bancários].

AUTOR: FERNANDA FIGUEIREDO DE ANDRADE.

REU: BANCO VOTORANTIM S.A..

SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo.

Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora.

Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito.

Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
15/12/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:40

Indeferida a petição inicial
11/12/2024 08:38

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA FIGUEIREDO DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.
01/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA FIGUEIREDO DE ANDRADE (*54.***.*25-06).
01/11/2024 08:34

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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