09/09/2025 10:40

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:58

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:56

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000212-13.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Direito de Imagem] AUTOR: AVANIR PONCE BRAGA Advogado do(a) AUTOR: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REU: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA, EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP Advogados do(a) REU: JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO - MG108143, LORENA DE SOUZA OLIVEIRA - MG175829, MARCELO MORAES TAVARES - MG75268 Advogados do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D, HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se que foi deferida prova pericial, tendo o perito designado apresentado laudo no ID 105408521.

No entanto, após detida leitura do laudo pericial odontológico retro, observa-se que foram prejudicados muitos quesitos formulados pelas partes litigantes “por ausência de informações em laudos e /ou exames de imagens à época do tratamento odontológico, bem como, informações em prontuário odontológico, contendo a evolução do tratamento dispensado ao periciando à época do tratamento, sendo necessário apresentação de exames de imagem (tomografia computadorizada de feixe cônico ou radiografia panorâmica pré e pós-operatório), bem como, prontuário odontológico contendo, plano de tratamento, referenciando os tipos de implantes utilizados com suas respectivas dimensões”, conforme concluiu o dentista perito na sua conclusão.

Desta feita, chamo o feito à ordem e, em atenção ao princípio da busca da verdade real, determino a intimação das partes para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos todos os laudos e/ou exames de imagens realizados à época do tratamento odontológico, que esteja em poder de qualquer uma das parte, bem como, no caso da parte promovida, o prontuário odontológico.

Com a juntada dos documentos, intime-se o perito nomeado para, em 10 (dez) dias, complementar o laudo.

Não sendo juntado os referidos documentos, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
10/07/2025 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0000212-13.2015.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVANIR PONCE BRAGA REU: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA, EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para se manifestar sobre o laudo do(a) perito(a) no prazo comum de 10 (dez) dias.

João Pessoa/PB, 16 de dezembro de 2024.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2024 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:59

Expedição de Carta.
22/10/2024 09:59

Expedição de Carta.
22/10/2024 09:59

Expedição de Carta.
22/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:47

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 08:20

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:18

Nomeado perito
12/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:00

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 03/04/2024 23:59.
31/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
28/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:16

Nomeado perito
27/10/2023 06:33

Conclusos para despacho
27/10/2023 06:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/09/2023 02:07

Decorrido prazo de FLAVIA DE FRANCA PAIVA HOBI MARTINS em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 14:42

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:40

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/02/2023 01:49

Decorrido prazo de FLAVIA DE FRANCA PAIVA HOBI MARTINS em 06/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:22

Conclusos para despacho
23/08/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/06/2022 04:02

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 30/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 13:47

Conclusos para despacho
27/12/2021 13:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/11/2021 05:18

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 01:07

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 06:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 06:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 06:23

Juntada de Certidão
29/07/2021 01:44

Decorrido prazo de Hugo Virgilio Rodrigues Vilar em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 28/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 06:53

Conclusos para despacho
09/04/2021 06:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/04/2021 06:46

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:18

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:17

Decorrido prazo de EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 18:09

Conclusos para despacho
19/01/2021 18:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/12/2020 01:07

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 01:05

Decorrido prazo de AVANIR PONCE BRAGA em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 02:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 15:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2020 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 11:40

Juntada de Petição de diligência
26/08/2020 23:04

Conclusos para despacho
26/08/2020 23:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/08/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 01:16

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA DE FRANCA PAIVA HOBI MARTINS em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:16

Decorrido prazo de EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:07

Juntada de Certidão
16/07/2020 12:11

Juntada de Certidão
20/03/2020 00:08

Expedição de Mandado.
08/03/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 01:28

Decorrido prazo de Flávia Pereira de França Paiva em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 12:22

Conclusos para despacho
20/09/2019 12:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/09/2019 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2019 15:29

Expedição de Mandado.
27/06/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 14:57

Conclusos para despacho
19/06/2019 14:56

Juntada de Certidão
24/05/2019 00:15

Decorrido prazo de PERIALVO VITORIO SERAFIM em 23/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2019 16:15

Expedição de Mandado.
01/04/2019 12:39

Juntada de Certidão
05/02/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 17:31

Conclusos para decisão
08/10/2018 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 12:43

Expedição de Mandado.
15/06/2018 01:22

Decorrido prazo de RF - CURSOS DE SAUDE LTDA em 14/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 03:53

Decorrido prazo de EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP em 05/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 11:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 21: 03/2018 13:33 TJEJPAJ
21/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2018 NF 49/18
21/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
14/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018
14/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018
09/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 03/2018 D009146182003 10:54:51 TERCEIR
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
09/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 11/2017 OFICIO CRO
09/11/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 11/2017 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
09/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2017 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
28/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 06/2017 OF.CRO
24/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 P072937162003 16:46:40 RF CURS
21/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P072937162003 16:13:15 RF CURS
14/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 09/2016 14:50 0001
12/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P069946162003 16:24:43 EDUCACI
12/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2016 D051315162003 16:24:43 002
12/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2016 D048378162003 16:24:43 001
09/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P069946162003 14:43:28 EDUCACI
17/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 08/2016
17/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2016 RF CURSOS DE SAUDE LTDA EPP NEAO
17/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2016 AVANIR PONCE BRAGA
17/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2016 NF 141/1
15/08/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 13: 09/2016 14:50 1
15/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2016
19/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 10/2015
14/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P075979152003 10:09:17 TERCEIR
14/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P074509152003 10:09:17 TERCEIR
14/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P074508152003 10:09:17 RF CURS
14/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 P074199152003 10:09:17 AVANIR
23/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P075979152003 16:13:04 TERCEIR
18/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074509152003 18:38:44 TERCEIR
18/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074508152003 18:37:20 RF CURS
18/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 P074199152003 10:28:58 AVANIR
09/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 158/1
03/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015
29/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015
28/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 07/2015 P050112152003 17:38:16 AVANIR
13/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 07/2015 P050112152003 17:57:19 AVANIR
30/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2015 NF 111/1
30/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 06/2015 P020738152003 16:39:39 EDUCACI
30/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 06/2015 P014515152003 16:39:31 RF CURS
27/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 04/2015 P020738152003 18:16:35 EDUCACI
10/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 04/2015 P014515152003 10:58:01 RF CURS
27/03/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 03/2015 DA08568152003 08:34:33 RF CURS
23/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 01/2015 CITAçãO
21/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015 CITE-SE
19/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015
16/01/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 01/2015 TJE66JP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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