10/07/2025 01:54

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:39

Outras Decisões
20/05/2025 08:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:58

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:29

Outras Decisões
28/01/2025 11:32

Juntada de Petição de resposta
27/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853822-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Demandada, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se nos autos e prestar informações necessárias, tendo em vista a alegação da parte autora pelo descumprimento da liminar.

Id. 105338804.

João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:37

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 00:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:09

Juntada de diligência
27/08/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2024 20:20

Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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