19/08/2025 13:15

Juntada de Ofício
15/08/2025 11:08

Deferido o pedido de
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:44

Desentranhado o documento
07/08/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/08/2025 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 03:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição de informação
01/08/2025 05:42

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o ofício do ID 113208123 e justificar a ausência da interditanda à perícia médica designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da curatela provisória e extinção da ação.

A intimação deverá ocorrer por seu patrono e de forma pessoal, através de whatsapp.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
30/07/2025 12:50

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:23

Determinada diligência
23/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:48

Juntada de Ofício
21/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:57

Juntada de Termo de Curatela Provisório
31/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:02

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0876340-32.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

No tocante ao pedido da gratuidade judiciária requerido na exordial, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte requerente, não sendo prova inequívoca, portanto.

Por outro lado, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes do indeferimento, determinar à parte a comprovação da impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais.

Dependendo da circunstância do caso concreto, existe, ainda, a possibilidade de redução ou parcelamento das custas e despesas do processo.

No caso em tela, a parte requerente foi devidamente intimada para apresentar documentação indicativa de que não detêm condição financeira suficiente para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, bem como simulador de custas, porém, pelos documentos acostados aos autos, não há prova da insuficiência econômica capaz de gerar a assistência judiciária gratuita integral.

Ademais, verifica-se que a autora é Gerente Administrativa e o valor das custas judiciais é de R$ 204,36.

Nesse diapasão, entendo que a parte promovente não faz jus à assistência judiciária gratuita, uma vez que limita-se a afirmar a sua incapacidade econômica para arcar com as custas processuais, sem, no entanto, trazer aos autos elementos seguros de convicção quanto a essa incapacidade.

Ressalte-se, ainda, que a parte está sendo assistida por advogado particular, o que faz presumir que possui capacidade financeira para arcar com as custas prévias.

POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA formulado na inicial.

Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para realizar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, CPC.

João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJE.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
31/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:28

Determinada diligência
31/01/2025 12:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *68.***.*07-49 (REQUERENTE).
12/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAR ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE DO DESPACHO ID. 105038715
14/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:02

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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