01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:25

Publicado Termo de Audiência em 25/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Av.

João Machado, s/n, Jaguaribe, João Pessoa/PB - 5º ANDAR CEP: 58.013-520 / Tel.: (83)-3208-2479 - Telejudiciário: (83) 3621-1581 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0873308-19.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Rescisão / Resolução, Esbulho / Turbação / Ameaça] Valor da Causa: R$ 32.000,00 Data e hora: 17 de junho de 2025, 10:22:36hs Magistrado(a): Dr.

Ricardo da Costa Freitas Polo ativo: ERONIDES MENDES LEITE FILHO Advogado(a): THAIS PESSOA PONTES (PRESENTE) OAB/PB: 24.884 CPF: Polo passivo: ESTHER VITORIA SOARES DIAS, MARCELO CALIXTO DA CRUZ Advogado(a): OAB: CPF: Ausências: Feitos os pregões de estilo, teve iniciada a audiência previamente designada no processo em epígrafe, constatando a presença da advogada da demandante, conforme acima, ausentes os demais.

Abertos os trabalhos, foi verificado nos autos que as partes firmaram acordo extrajudicial e requereram sua homologação.

Pelo MM.

Juiz foi proferida seguinte sentença: Vistos, etc.

Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID 114591945). É o relatório.

Passo a decidir.

Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade, exceto em relação à cláusula "E" por corresponder à matéria não sujeita à competência deste Juízo.

Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência, conforme avençado.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes.

Intimada a parte autora, por sua advogada, em audiência.

Intime-se a parte promovida, através de advogado e cumpra-se, expedindo-se o alvará nos termos requeridos e arquivando-se os autos a seguir.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz que fosse encerrado o presente termo.

Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito, diante a permissão legal do artigo 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.
18/06/2025 17:38

Determinado o arquivamento
18/06/2025 17:38

Determinada diligência
18/06/2025 17:38

Homologada a Transação
18/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 10:30 11ª Vara Cível da Capital.
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 20:28

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 20:34

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 06:08

Decorrido prazo de ERONIDES MENDES LEITE FILHO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de ERONIDES MENDES LEITE FILHO em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:07

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 10:30 11ª Vara Cível da Capital.
06/05/2025 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2025 10:30 11ª Vara Cível da Capital.
10/04/2025 16:24

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, fora determinado na Decisão de ID nº 105350126 a designação da audiência de conciliação por este Juízo.

Isto posto, com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 06/05/2025, às 10:30 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
07/04/2025 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2025 10:30 11ª Vara Cível da Capital.
07/04/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:20

Determinada diligência
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:26

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0873308-19.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos, ajuizada por ERONIDES MENDES LEITE FILHO em face de ESTHER VITORIA SOARES DIAS.

A parte autora narra que pretende a reintegração da posse referente ao imóvel localizado na Rua Desembargador Emilio de Farias, n. 2171, Duplex n. 5, no Bairro Portal do Sol, em João Pessoa/PB.

Afirma que adquiriu o imóvel junto a IBRA – CONSTRUTORA LTDA, e posteriormente, firmou contrato de cessão de direitos com a ré no valor de R$ 320.000,00, a ser pago mediante entrada de R$ 150.000,00, e três prestações que totalizam o valor remanescente de R$ 170.000,00.

Alega que a ré quitou apenas a quantia de entrada, tornando-se inadimplente quanto ao valor parcelado.

Pontua que a cláusula 6º do contrato firmado entre as partes, determina que ocorrendo o inadimplemento “tornar-se-á injusta a posse” da parte ré.

Sustenta que notificou a promovida acerca do inadimplemento, que, por sua vez, permaneceu inerte.

Intimada a se manifestar, a promovida afirma que adquiriu o imóvel diretamente com a IBRA – CONSTRUTORA LTDA, que, posteriormente, vendeu-o ao autor.

Alega que foi coagida a assinar novo contrato com o promovente, e que os pagamentos resultantes do novo contrato não foram realizados porque o autor se recusa a receber, impondo juros abusivos. É o relatório.

Decido Prevê o CPC em seu art. 294 a existência de tutela provisória, dividindo-se esta em urgência e evidência.

Na categoria das tutelas de urgência encontram-se as cautelares e antecipadas, as quais podem ser concedidas em caráter antecedente ou incidental.

No caso em análise, temos, portanto, a espécie Tutela Antecipada Incidental, prevista no art. 300 o qual dispõe: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo”.

E continua em seu § 3º:“A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

São, portanto, requisitos concorrentes, o que na ausência de um importaria em indeferimento do pretendido pela parte.

Temos como probabilidade do direito, quando pela sua clareza e precisão, caso em que o processo necessitasse ser julgado neste momento processual, autorizasse um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor, ou seja, que desmerecesse uma dilação probatória, encontrando-se a prova disponível, a qual não ensejasse dúvida na convicção do julgador, seria, portanto, em parecer verdadeiro, quer dizer que tem probabilidade de ser verdadeiro, que não repugna à verdade.

Por outro lado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo resume-se em não poder a parte autora aguardar todo o trâmite processual, para ver acolhido o pedido, o qual se reveste de clareza e precisão para a sua concessão, significa dizer que a não análise, neste momento processual, poderá acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

Vislumbra-se a probabilidade do direito do autor sobre o imóvel e, consequentemente, o débito cobrado, uma vez que acostou nos autos contrato de cessão de direitos devidamente assinado por ambas as partes sob o ID. 104026886.

Entretanto, quando o autor adquiriu o imóvel, em maio de 2024 (id 104026884), este já estava sob a posse da parte Ré, desde setembro de 2021, com pendências financeiras registradas junto ao antigo possuidor, conforme contrato primitivo de id 105238531.

Outrossim, do valor do segundo contrato R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), a autora já teria pago a significativa quantia de R$ 110.000,00 (segundo reconhecido pelo autor _ id 105263194), havendo um contexto de adimplemento substancial que necessita ser melhor considerado, uma vez que o imóvel teve a maior parte de seu valor já adimplido pela suplicada.

Outrossim, extrai-se dos autos que o promovente reside em outro imóvel, portanto, não vislumbro o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Portanto, não verifico situação fática capaz de suplantar a exigência do contraditório, na medida em que o direito do autor não configura-se, efetivamente, exposto a um perigo de dano iminente, não justificando a concessão da tutela de urgência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada.

Intimem-se as partes.

Defiro em parte os pedidos dos IDs. 105219903 e 105238515, de forma que procedo com a inclusão do Sr.

MARCELO CALIXTO DA CRUZ, atual ocupante do imóvel, e da empresa IBRA – CONSTRUTORA LTDA - ME, no polo passivo e como terceiro interessado, respectivamente.

Defiro, ainda, que o nome da Ré permaneça registrado junto ao respectivo Condomínio, como requerido no id 105344492 até ulterior deliberação judicial.

Oficie-se.

Por fim, designe-se a AUDIÊNCIA DE TENTATIVA CONCILIATÓRIA, modalidade híbrida _ 11ª Vara Cível, para a data mais próxima desimpedida.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
13/12/2024 13:59

Determinada a citação de ESTHER VITORIA SOARES DIAS - CPF: *12.***.*97-17 (REU) e MARCELO CALIXTO DA CRUZ - CPF: *22.***.*11-49 (REU)
13/12/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTHER VITORIA SOARES DIAS em 11/12/2024 14:25.
11/12/2024 21:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:23

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:43

Determinada diligência
21/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 20:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/11/2024 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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