04/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/07/2025 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
09/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0876950-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: ADERBAL MARCOS DE AZEVEDO SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE NUNES - RN14507 REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência.

O indeferimento foi baseado, não só na ausência de probabilidade do direito, mas também, na inexistência de urgência.

Entendo que não está demonstrado pois qual o dano irreparável ou de difícil reparação que ocorrerá antes do julgamento do mérito da lide, em caso de não acolhimento do pedido de tutela.

Este Juízo tem adotado o posicionamento que a concessão de liminares/antecipações de tutela nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas deve ser concedido quando realmente houver perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ademais, vejo perigo de irreversibilidade no deferimento, diante do caráter satisfativo do pedido.

Portanto, indefiro o pedido.

Aguarde-se a audiência já aprazada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
07/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:29

Indeferido o pedido de ADERBAL MARCOS DE AZEVEDO SILVA - CPF: *41.***.*56-20 (AUTOR)
30/12/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0876950-97.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADERBAL MARCOS DE AZEVEDO SILVA REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 15/04/2025 Hora: 08:00 h, a realizar-se no 7º Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0876950-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: ADERBAL MARCOS DE AZEVEDO SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FELIPE NUNES - RN14507 REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência em decorrência da não entrega de produto adquirido em abril de 2024, nos moldes declinados na inicial.

Sustenta a parte autora, em síntese, que adquiriu uma máquina Asic Miner Jasminer X4-q, não tendo sido entregue pela promovida, até a presente data, e as parcelas continuam sendo lançadas, mês a mês, no seu cartão de crédito.

Requer, então, a suspensão do lançamento das parcelas nas faturas do cartão de crédito.

Junta documentos.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil aduz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ressalta ainda no parágrafo 3º, que não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Após a análise dos elementos probatórios acostados ao caderno processual, infere-se que não estão preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da medida liminar pleiteada na exordial.

Com efeito, não há nos autos informação sobre o prazo de entrega do produto, bem como, no print que demonstra que o produto não foi enviado (Id. 105133667), não consta a data em que ele foi extraído, não havendo comprovação de que o produto não foi entregue até a presente data.

In casu, então, convém destacar que não há prova robusta que ateste irrefutavelmente a presença do direito invocado, os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Ademais, o indeferimento da pretendida tutela de urgência não implica perigo de ineficácia da decisão final, ou mesmo da possibilidade de dano, pois a quantia descontada, se ficar provada a não entrega, no prazo acertado, será devidamente restituída, ao fim da ação, de forma que o indeferimento da tutela antecipada não lhe traz nenhum grave prejuízo.

Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO a tutela provisória.

Designe-se Audiência UNA – Conciliação, Instrução e Julgamento.

Intime-se a parte autora.

Cite-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
12/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856902-20.2024.8.15.2001

Maria Jose da Conceicao

Banco do Brasil SA

Advogado: Flavia Ferreira Portela

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0856902-20.2024.8.15.2001

Maria Jose da Conceicao

Bb Corretora de Seguros e Administradora...

Advogado: Jurandy Soares de Moraes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0877309-47.2024.8.15.2001

Sydney Ramalho Florencio

Instituto Nacional dos Servidores Public...

Advogado: Claudio Sergio Regis de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0867712-54.2024.8.15.2001

Jose de Ribamar da Costa Oliveira

Erickson Wellington dos Santos Melo

Advogado: Elizabete Nonato Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0862202-60.2024.8.15.2001

Joab Jorge Leite de Matos

Facta Intermediacao de Negocios LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2024 18:01

Exibir Processo