TJPB - 0872617-05.2024.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2025 10:42
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2162222
-
07/02/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 02:18
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LINO em 06/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 23:36
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872617-05.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.
João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/12/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 13:12
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 10:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
18/11/2024 10:00
Determinada diligência
-
18/11/2024 10:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LINO - CPF: *19.***.*19-00 (AUTOR).
-
15/11/2024 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/11/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2024
Ultima Atualização
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0873523-92.2024.8.15.2001
Mayse Ione Izidoro da Silva
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Renato Maciel Dias
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/11/2024 17:39
Processo nº 0801880-14.2024.8.15.0081
Ivan Silva de Andrade
Adriano Cosmo de Sousa
Advogado: Eva Mary Rodrigues Azevedo de Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/10/2024 22:12
Processo nº 0834275-08.2024.8.15.0001
Lilian Patricia Reis
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Pedro Ramon Jose Bernardino
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/12/2024 21:59
Processo nº 0864977-48.2024.8.15.2001
Soraia Oliveira Cabral Bezerra
Azul Linha Aereas
Advogado: Flavio Igel
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/10/2024 12:54
Processo nº 0864977-48.2024.8.15.2001
Azul Linha Aereas
Soraia Oliveira Cabral Bezerra
Advogado: Vinicius Santos Sousa Rodrigues
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/02/2025 19:40