06/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:01

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 05:59

Decorrido prazo de DINART FLORENCIO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:29

Juntada de Informações prestadas
17/12/2024 00:21

Publicado Edital em 17/12/2024.
17/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Guarabira EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANDRESSA TORQUATO SILVA Do(a) 2ª Vara Mista de Guarabira Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tramita aos termos de uma Ação Penal promovida pela Justiça Pública em face do réu DNART FLORÊNCIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, e, como consta dos autos que o mesmo encontra-se em endereço desconhecido, de forma que, e o presente edital, a fim de INTIMÁ-LO para os termos finais da sentença prolatada em face de sua pessoa, nos autos do processo 0802127-25.2020.8.15.0181, onde foi o mesmo condenado como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro e art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, lhe sendo aplicada uma pena de 06 (seis) meses e 5 (quinze) dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, porém, concedido o Sursis.

Ademais, fica o réu INTIMADO para no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar as razões recursais, ficando advertido que, em não fazendo, lhe será nomeado Defensor Público para tanto.

E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, o qual será afixado no atrium de fórum e publicado no Diário da Justiça.

DADO e passado nesta cidade e comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, em (13/12/2024), eu George H. de Albuquerque Pontes, Analista Judiciário, o digitei e assino.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 2ª Vara Mista de Guarabira-Pb, 13 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/12/2024 07:14

Expedição de Edital.
12/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de FELLYPE PONTES NUNES em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:05

Juntada de Informações prestadas
24/09/2024 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:08

Juntada de Informações prestadas
30/08/2024 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2024 08:01

Expedição de Mandado.
27/08/2024 07:56

Juntada de Informações prestadas
26/08/2024 09:03

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 22:59

Juntada de provimento correcional
07/08/2024 21:45

Juntada de Petição de cota
07/08/2024 06:53

Expedição de Mandado.
07/08/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:48

Juntada de Informações prestadas
03/07/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 12:46

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:32

Juntada de Informações prestadas
02/07/2024 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 07:57

Conclusos para decisão
02/07/2024 07:56

Desentranhado o documento
02/07/2024 07:56

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 06:58

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:50

Juntada de Petição de defesa prévia
25/09/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 20:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2023 08:38

Expedição de Mandado.
15/08/2023 22:05

Juntada de provimento correcional
02/02/2023 20:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2023 23:59.
17/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:25

Conclusos para julgamento
17/08/2022 11:01

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
15/08/2022 17:08

Conclusos para julgamento
15/08/2022 17:07

Juntada de Termo de audiência
15/08/2022 17:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/08/2022 12:00 2ª Vara Mista de Guarabira.
15/08/2022 17:03

Desentranhado o documento
15/08/2022 17:03

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 10:33

Juntada de Informações prestadas
26/07/2022 12:42

Juntada de Informações prestadas
26/07/2022 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/08/2022 12:00 2ª Vara Mista de Guarabira.
07/07/2022 13:45

Juntada de Petição de defesa prévia
07/07/2022 13:44

Juntada de Informações prestadas
07/07/2022 13:36

Juntada de Informações prestadas
07/07/2022 13:03

Juntada de Termo de audiência
07/07/2022 13:00

Desentranhado o documento
07/07/2022 12:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/07/2022 10:00 2ª Vara Mista de Guarabira.
06/07/2022 08:47

Juntada de Informações prestadas
02/07/2022 22:21

Juntada de Petição de resposta
29/06/2022 15:18

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Araçagi em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2022 01:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 10:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/06/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:15

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 01:44

Juntada de Petição de cota
08/06/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:14

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:10

Expedição de Mandado.
07/06/2022 09:58

Expedição de Mandado.
07/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/07/2022 10:00 2ª Vara Mista de Guarabira.
03/12/2021 10:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:35

Conclusos para despacho
11/11/2020 02:32

Decorrido prazo de DINART FLORENCIO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 19:33

Juntada de Petição de diligência
06/10/2020 16:18

Expedição de Mandado.
06/10/2020 16:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/09/2020 08:39

Recebida a denúncia contra DINART FLORENCIO DA SILVA (INDICIADO)
28/08/2020 16:30

Conclusos para decisão
25/08/2020 18:09

Juntada de Petição de denúncia
24/08/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 23:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 07:03

Conclusos para despacho
19/08/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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