TJPB - 0801010-39.2021.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO.
PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 06 de Outubro de 2025. -
28/02/2025 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/01/2025 06:54
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS SILVA em 21/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 20:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 00:28
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801010-39.2021.8.15.0221 Decisão Vistos, Trata-se de ação proposta por MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS SILVA contra BANCO DO BRASIL SA.
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nos autos de conflito negativo de competência n.º 0813517-50.2020.8.15.0000 que se aplica subsidiariamente ao rito sumaríssimo o artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.
Portanto, incumbe à instância imediatamente superior o juízo de admissibilidade recursal.
Veja: "EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEDE RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.
CONHECIMENTO DO CONFLITO PARADECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º9.099/1995."(TJPB, 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).
No mesmo sentido, é o enunciado nº182 aprovado no XIV FONAJEF: O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. (Aprovado no XIV FONAJEF).
Diante do exposto, REMETAM-SE os autos ao órgão recursal indicado no recurso.
Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 11 de dezembro de 2024.
Juiz de Direito -
11/12/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 14:25
Juntada de Petição de apelação
-
20/11/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 01:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS SILVA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 14:54
Julgado improcedente o pedido
-
11/07/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2023 11:20
Conclusos ao Juiz Leigo
-
23/08/2023 01:18
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ANDREA ARRUDA RAMALHO em 21/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2023 15:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2023 23:59.
-
07/05/2023 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 22:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 10:45
Recebidos os autos do CEJUSC
-
01/06/2022 16:06
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2022 09:25 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
-
04/03/2022 05:06
Decorrido prazo de ANDREA ARRUDA RAMALHO em 03/03/2022 23:59:59.
-
19/02/2022 18:27
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2022 09:25 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
-
19/02/2022 18:23
Recebidos os autos.
-
19/02/2022 18:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
-
19/02/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2022 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2021 19:28
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2021 19:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:09
Outras Decisões
-
12/10/2021 13:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/10/2021 13:12
Conclusos para decisão
-
12/10/2021 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804236-33.2024.8.15.0161
Maria de Lourdes Silva Bonifacio
Banco Bradesco SA
Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/03/2025 11:47
Processo nº 0871617-67.2024.8.15.2001
Valeska de Lourdes Gomes Montenegro
Vertical Engenharia e Incorporacoes Spe ...
Advogado: Daniel Braga de SA Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/11/2024 14:46
Processo nº 0828074-97.2024.8.15.0001
Ramonita Costa Rodrigues
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/08/2024 15:18
Processo nº 0815671-38.2020.8.15.0001
Thales Vieira de Franca
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Fabio Maracaja de Almeida Carneiro
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/05/2025 09:49
Processo nº 0815671-38.2020.8.15.0001
Thales Vieira de Franca
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Suelio Moreira Torres
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/09/2020 18:58