04/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:06

Juntada de informação
04/09/2025 05:06

Decorrido prazo de GERSON CABRAL DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande INVENTÁRIO (39) 0817928-94.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido inicial de benefícios da Justiça Gratuita tendo em vista que nos processos afeitos ao trato sucessório é da massa patrimonial, que o compõe o acervo hereditário, a responsabilidade de arcar com as despesas processuais.

Nesse sentido, observa-se que o monte é positivo e possui condições de pagamento dos tributos e despesas processuais.

Ressalte-se que, em ações dessa natureza, é ônus do espólio, arcar com as despesas processuais e tributos, sendo irrelevante, a condição econômica dos sucessores, como já consolidado na nossa jurisprudência.

Há de se observar, que o princípio da saisine, que possibilita a ficção da sucessão imediata dos bens de alguém falecido, não significa que os sucessores receberão tais bens em sua integralidade, pois a nossa legislação prevê responsabilidades e ônus para o próprio espólio, após a morte do seu proprietário.

Assim, cabe, à massa patrimonial, o ônus de arcar com as despesas do processo, o imposto específico e até, de responder pelas eventuais dívidas do de cujus, nos seus limites.

Portanto, como o presente caso se trata de um inventário positivo, que possui bens e valores em conta, que podem suportar os seus custos.

Desta feita, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, sob as penalidades legais: a) recolher as custas iniciais, tendo em conta o valor dado à causa (id.

Num. 105163435 - Pág. 5); b) certidão negativa de débitos municipais em nome do falecido ( existência de débitos de id.

Num. 107490717); c) certidão negativa de débitos estaduais em nome do falecido ( existência de dívida ativa de id.

Num. 105166450 - Pág. 1 e Num. 105622049).

Certifique se todas as partes foram devidamente citadas e se houve o decurso do prazo.

Intimações e expedientes devidos.

CAMPINA GRANDE, 6 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:32

Determinada diligência
08/08/2025 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAICKEY LUCIO PEREIRA - CPF: *66.***.*83-68 (REQUERENTE).
23/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA FILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de DIOGO FELIPE LOPES PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de MARILIA LUCIO PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ALLYNE KELLY LOPES PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ACÁCIA RENALLY LOPES PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MAICKEY LUCIO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MARILIA LUCIO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
23/02/2025 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
11/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:35

Decorrido prazo de GERSON CABRAL DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 15:48

Juntada de Petição de cota
13/12/2024 00:28

Publicado Edital em 13/12/2024.
13/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Edital

VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE - PB EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO (20) DIAS Comarca de Vara de Sucessões de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0817928-94.2024.8.15.0001.

O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara de SUCESSÕES da Comarca de Campina Grande por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente possíveis herdeiros interessados, ausentes, etc, que por este Juízo da Vara de Sucessões, tramita contra a sua pessoa os autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, tombada sob o nº 0817928-94.2024.8.15.0001, proposta por [GERSON CABRAL DA SILVA - CPF: *19.***.*71-00 (ADVOGADO), MAICKEY LUCIO PEREIRA - CPF: *66.***.*83-68 (REQUERENTE), MARCO ANTONIO PEREIRA - CPF: *78.***.*27-00 (DE CUJUS), MARCIO LUCIO PEREIRA - CPF: *30.***.*62-37 (REQUERENTE), MARILIA LUCIO PEREIRA - CPF: *46.***.*99-34 (REQUERENTE)], em face do espólio de DE CUJUS: MARCO ANTONIO PEREIRA, que ficam devidamente CITADOS de todos os termos da presente ação, para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, e ciente de que poderão respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito.

E para que chegue ao conhecimento de todos e, que no futuro, não se alegue ignorância, determinou o MM.

Juiz a publicação do presente Edital pela Imprensa Oficial da Justiça do Estado com a fixação no átrio do Fórum local.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Vara de Sucessões de Campina Grande-PB, 11 de dezembro de 2024.

Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Juiz(a) de Direito.
11/12/2024 12:15

Expedição de Edital.
11/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:33

Juntada de Termo de Compromisso
30/08/2024 13:56

Determinada diligência
30/08/2024 13:56

Recebida a emenda à inicial
18/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:09

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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