03/09/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:25

Recebidos os autos
03/09/2025 11:25

Juntada de Certidão de prevenção
13/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:10

Juntada de informação
31/03/2025 08:06

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:37

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:38

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801812-64.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários] PARTES: ENILSON DA SILVA SANTINO X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Nome: ENILSON DA SILVA SANTINO Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CENTRO, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Nome: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Endereço: R ARNÓBIO MARQUES, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50100-130 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO.

Vistos.

A parte Autora junta aos autos o CNIS e requer que seja recebido como comprovante de residência.

Pois bem.

Ocorre que os dados cadastrados no CNIS se dá por declaração da própria parte perante o INSS, não sendo apto a comprovar residência nesta Comarca.

Outrossim, não se mostra crível a parte autora reconhecer possuir diversos contratos bancários e não ter meios idôneos de comprovar seu domicílio, já que para assinatura de qualquer contrato bancário necessita-se de comprovante de endereço, além do banco enviar várias correspondências para a residência do contratante no período de vigência do contrato.

Assim, intime-se a parte autora, para emendar a inicial e, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia do endereço residencial no seu nome, e em caso de locatário(a) cópia do contrato de locação, caso o contrato de locação seja verbal, declaração do(a) locatário(a) contendo seu nome completo, CPF, endereço, valor do contrato, prazo de validade, e fone, e em caso de filho(a), cônjuge ou companheiro(a), prova desta relação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025, 10:50:59 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
24/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:59

Determinada diligência
21/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:24

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0801812-64.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários] PARTES: ENILSON DA SILVA SANTINO X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Nome: ENILSON DA SILVA SANTINO Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CENTRO, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Nome: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Endereço: R ARNÓBIO MARQUES, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50100-130 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO.

Há dúvidas a respeito do endereço da parte promovente, em especial pela juntada de comprovante de endereço em nome de terceira pessoa e desatualziado.

Assim, intime-se a parte autora, para emendar a inicial e, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia do endereço residencial no seu nome, e em caso de locatário(a) cópia do contrato de locação, caso o contrato de locação seja verbal, declaração do(a) locatário(a) contendo seu nome completo, CPF, endereço, valor do contrato, prazo de validade, e fone, e em caso de filho(a), cônjuge ou companheiro(a), prova desta relação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Quanto à certidão do cartório eleitoral, não a tenho como comprovante idônio de residência, posto que domicílio para o Direito Eleitoral não coincide com o de domicílio para o Direito Civil.

Tal diligência se faz necessária a fim de combater o fenômeno da litigância predatória, sendo exatamente indicativos de ações propostas por autores residentes em outras comarcas; petições iniciais acompanhadas de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações; petições iniciais sem documentos comprobatórios mínimos das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir; procurações, contestações e recursos genéricos; distribuição de ações idênticas, etc...

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024, 11:21:20 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
08/12/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 23:51

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 09:22

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 13:07

Determinada diligência
20/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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