10/09/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 15:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAR DA DECISÃO DO ID 122566917 - Decisão Juntado por ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE - MAGISTRADO em 03/09/2025 07:56:20
04/09/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:56

Deferido o pedido de
03/09/2025 07:56

Revogada a Medida Liminar
03/09/2025 07:56

Determinada diligência
07/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:55

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DAS PARTES Para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral.
08/07/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 08:33

Determinada diligência
03/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:43

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:42

Determinada diligência
03/04/2025 17:42

Deferido o pedido de
03/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:26

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:44

Determinada diligência
27/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:24

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2025 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2025 11:40 3ª Vara de Família da Capital.
19/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de ROSSANA SOUTO LIMA KOFFMANN em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de GILLES PHILIPPE DENIS KOFFMANN em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de GILLES PHILIPPE DENIS KOFFMANN em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 12:52

Juntada de Petição de cota
19/12/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 08:53

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, na qual o autor requer a revisão da obrigação alimentícia, arbitrada em 2017, no valor correspondente a 3,2 (três vírgula dois) salários mínimos, em favor de seu filho menor.

Sustenta que sua condição financeira sofreu uma acentuada modificação nos últimos anos, uma vez que, constituiu nova família e que a genitora possui condições de colaborar com as despesas.

Aduz, ainda, que o menor (Théo) está em intercâmbio no Canadá, desde o início de Setembro do corrente ano, onde ficará por 01 (um ano) e que todas as despesas foram e estão sendo custeadas pelo Requerente, as quais são: passagens aéreas, estadia, além de uma mesada mensal de 400,00 (quatrocentos dólares canadenses) sendo convertido em aproximadamente R$ 1.659,63 (mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).

Dessa forma, alega que o menor não irá necessitar dos valores de pensão ofertada no Brasil, requerendo, em sede de tutela, a suspensão da pensão até o retorno do filho, como também a redução do montante dos alimentos prestados após o retorno.

Juntou documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Custas pagas.

A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato.

Da análise ao referido dispositivo, conclui-se que para concessão da tutela provisória de urgência com base no referido artigo é mister que, pelo menos, haja o convencimento do magistrado acerca da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do Direito.

No caso em epígrafe, em apreciação condizente à cognição sumária, ora exercida, contata-se que, assiste razão o promovente, em parte, em seu pleito liminar. É que, ao analisar o caso sob a luz do art. 300 do CPC, vislumbro que restou preenchido o requisito da probabilidade do direito, haja vista que, considerando o momento atual em que se encontra o processo, restou demonstrado que o alimentado está em um Intercâmbio no Canadá, desde o início de Setembro do corrente ano, onde ficará por 01 (um) ano, com as despesas custeadas pelo genitor, (v. comprovantes de pagamentos, ID 104837510), quais sejam: o valor referente ao seguro viagem (R$ 7.983,72, sete mil novecentos e oitenta e três reais), o valor da passagem (R$ 1.112,22, mil, cento e doze reais e vinte e dois centavos), além do pagamento dos seguintes valores referentes venda dos pacotes da viagem, R$ 9.925,90 (nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), R$ 470,42 (quatrocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), R$ 44.089,82 (quarenta e quatro mil, oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) e R$ 100.204,12 (cem mil, duzentos e quatro reais e doze centavos.

Afigura-se essencial salientar, como já é sabido, que a pensão alimentícia constitui um valor em pecúnia ofertada em favor do alimentando, a fim de suprir suas necessidades básicas em consonância com a realidade financeira em que estão inseridos, fazendo mister a observância do binômio necessidade/possibilidade que se impõe.

A propósito, sabe-se que a manutenção dos filhos é dever de ambos os genitores, e, na situação dos autos, a genitora também teria renda própria, pelo que se noticia nos autos.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

CAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI ALIMENTANTE.

NECESSIDADE PRESUMIDA DA MENOR ALIMENTANDA.

BINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE.

PROPORCIONALIDADE INCONTROVERSA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER PAGO.

DEVER DE SUSTENTO.

AMBOS OS PAIS.

MAJORAÇÃO.

INDEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, conforme dispõe o art. 229 da CF/88, regulamentado pelo Código Civil, que impõe a ambos os genitores o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores (art. 1.566, IV), bem como define ser obrigação do pai e da mãe arcar com a manutenção dos filhos na proporção da capacidade financeira de cada um (art. 1.703). 2.

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, de modo a não onerar demasiadamente quem os presta e a garantir efetivo auxílio material ao necessitado ( § 1º do art. 1.694 do CC). 3.

Demonstrado que a majoração do percentual fixado na instância de origem, de 15% (quinze) por cento sobre o salário-mínimo, poderá comprometer sobrevivência do alimentante apelado, que possui mais três filhas, imperiosa a manutenção da sentença, sobretudo porque o dever de sustentar os filhos é obrigação de ambos os pais, decorrente do exercício do poder familiar (art. 1.634, CC). 4.

Apelação conhecida e desprovida.

Honorários majorados.(TJ-DF 07084071220198070003 - Segredo de Justiça 0708407-12.2019.8.07.0003, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Data de Julgamento: 28/10/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 12/11/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Já quanto ao perigo de dano, requisito para a concessão das tutelas de urgência, se mostra latente nos autos, pois se trata de verba de natureza alimentar, de modo que restam demonstrados os elementos para a concessão da tutela de urgência.

Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender o valor da pensão alimentícia destinada ao menor pelo período de 12 (doze) meses, com início em Setembro de 2024.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

Ademais, designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 19/02/2025, às 11:40 horas, na Sala de Audiência deste Juízo.

Faculto a presença da(s) parte(s) que reside(m) em outra Comarca fora da Grande João Pessoa a comparecer(em) através do link http://bit.ly/3VARAFAMILIA.

Cite-se o(a) promovido(a) para comparecer à audiência, advertindo-o(a) de que, caso não haja acordo, poderá receber a cópia da petição inicial naquele ato, que marcará o início da contagem do prazo de 15 dias para apresentação da contestação, independentemente do seu comparecimento (arts. 695 e 696 do CPC).

Diligências e intimações necessárias.
18/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:40

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2025 11:40 3ª Vara de Família da Capital.
10/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:21

Determinada a citação de ROSSANA SOUTO LIMA KOFFMANN - CPF: *09.***.*46-00 (REU)
09/12/2024 11:21

Determinada diligência
09/12/2024 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos a devida guia de recolhimento e comprovante do pagamento das custas judiciais, bem como cópia da sentença que fixou a obrigação alimentícia que se almeja revisar, certidão de nascimento do menor e documentos pessoais, sob pena de extinção e arquivamento.

Decorrido o prazo, certifique-se e v. conclusos.
08/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
08/12/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:34

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/12/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 14:11

Determinada diligência
02/12/2024 10:32

Juntada de Petição de procuração
02/12/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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