21/05/2025 00:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:26

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 06:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:15

Decorrido prazo de ZEZILVA BENICIO DE SA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 00:18

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:18

Determinado o arquivamento
08/04/2025 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ZEZILVA BENICIO DE SA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 01:01

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803684-71.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013)." (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2022-2023) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc.

II, do CPC).

João Pessoa (data/assinatura digital).

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
04/09/2024 19:08

Determinada diligência
04/09/2024 01:11

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801635-98.2024.8.15.0211

Maria das Dores Filha da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0801635-98.2024.8.15.0211

Maria das Dores Filha da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0875544-41.2024.8.15.2001

Sergio Fonseca de Souza

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0853263-62.2022.8.15.2001

Antonio de Medeiros Guedes

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0853263-62.2022.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Antonio de Medeiros Guedes

Advogado: Joao Alves Pina Ferreira Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 10:53

Exibir Processo