28/07/2025 20:06

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 01:15

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:50

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
18/05/2025 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2025 15:16

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:27

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 10:25

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:37

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2025 20:00

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:49

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804384-44.2024.8.15.0161 DESPACHO A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, sugerindo a adoção de medidas de controle por este juízo.

Aliado a este fato, percebe-se que a distribuição da Comarca de Cuité até 11/2024 foi de 3.974 processos, superando em muito as comarcas vizinhas de Picuí (1.403) e Remígio (939), o que sugere direcionamento de demandas de outros municípios para nossa comarca e reforça a existência de litigância predatória.

Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial para juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 9 de dezembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
09/12/2024 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2024 08:43

Determinada a emenda à inicial
07/12/2024 18:55

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2024 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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