26/08/2025 01:40

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Ação de Execução de Título Extrajudicial Processo nº 0830442-50.2022.8.15.0001 Exequente: DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Executados: SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA *04.***.*20-40 e SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA SENTENÇA EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

MANIFESTA OCORRÊNCIA.

EXEQUENTE QUE NÃO PROMOVE OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIA E ABANDONA A CAUSA POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pela parte exequente acima identificada, por seu patrono, com base nas razões de fato e de direito aduzidas na peça de ingresso.

Instruindo o pedido, vieram “cédula de crédito bancário”, “termo de endosso”, documentos de representação processual, entre outros.

Diante do insucesso de várias tentativas de citação das executadas, a exequente foi triplamente intimada (Id Num. 100717292, 107140817 e 110559267), por seu advogado, para impulsionar o feito, informando o endereço atual e correto das executadas, no entanto se quedou inerte.

Empreendida tentativa de intimação pessoal da exequente para atender à determinação acima, o AR de intimação retornou com a informação de que a exequente “mudou-se” (Id Num. 110558221). É o breve relatório.

Decido.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso III do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Por outro lado, proclama o § 1º do art. 485 do CPC, que “nas hipóteses previstas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Outrossim, preleciona o art. 274 do CPC, em seu parágrafo único, que “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” É esta exatamente a hipótese dos autos, presumindo-se válida a intimação dirigida à parte exequente, que modificou o seu endereço sem comunicar a este Juízo, de forma a impedir sua localização (Id Num. 110558221).

Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse da exequente pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC.

Custas iniciais já satisfeitas.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de participação processual da parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se tão somente a parte exequente.

Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:54

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0830442-50.2022.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

EXECUTADO: SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA *04.***.*20-40, SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), para, manifestação em 15(quinze) dias.

Campina Grande-PB, 7 de abril de 2025 HELDER KLEBER SILVA RACINE Anal./Técn.

Judiciário
07/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:08

Expedição de Carta.
25/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/02/2025 20:35

Decorrido prazo de SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA *04.***.*20-40 em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:35

Decorrido prazo de SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0830442-50.2022.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

EXECUTADO: SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA *04.***.*20-40, SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), para SUPRIR essa falta, CUMPRINDO a determinação judicial pendente e DEMONSTRANDO interesse no feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção processual por abandono.

Conforme consta do ID 105054735 Campina Grande-PB, 4 de fevereiro de 2025 HELDER KLEBER SILVA RACINE Anal./Técn.

Judiciário
04/02/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo nº 0830442-50.2022.8.15.0001 EXEQUENTE: DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

EXECUTADO: SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA *04.***.*20-40, SABRINA PATRICIA MENDONCA MOURA DESPACHO Vistos etc.

Conforme se observa, a parte promovente não atendeu à última determinação judicial.

Diante disso, INTIME-SE, por seu(sua) advogado(a), para SUPRIR essa falta, CUMPRINDO a determinação judicial pendente e DEMONSTRANDO interesse no feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção processual por abandono.

Sem manifestação nesse prazo, na forma do art. 485, inciso III e § 1o, do CPC, INTIME-SE, de forma PESSOAL (Via domicílio judicial eletrônico, se cadastrada a parte, e/ou carta com AR e/ou mandado pessoal, conforme seja a hipótese dos autos), para SUPRIR a sua falta, CUMPRINDO a determinação judicial pendente, DEMONSTRANDO interesse no feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção processual por abandono.

Sem nova manifestação, conclusos para SENTENÇA.

Cumpra-se.

Campina Grande, 9 de dezembro de 2024 Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
09/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 18/10/2024 23:59.
23/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2024 15:33

Expedição de Mandado.
28/08/2024 00:35

Deferido o pedido de
18/08/2024 04:05

Juntada de provimento correcional
03/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:09

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão
20/11/2023 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 01:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de DINIE CORRESPONDENTE BANCARIO E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 20/10/2023 23:59.
23/09/2023 01:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CAIO DE FARIA CAMPOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:16

Decorrido prazo de THAIS DOS ANJOS BARCELOS em 28/08/2023 23:59.
27/08/2023 18:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:12

Decorrido prazo de CAIO DE FARIA CAMPOS em 08/05/2023 23:59.
15/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:36

Decorrido prazo de CAIO DE FARIA CAMPOS em 03/02/2023 23:59.
06/12/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808134-57.2024.8.15.2003

Renivaldo de Oliveira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0870176-51.2024.8.15.2001

Isaac Oliveira Marques

Cruzeiro do Sul Educacional S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0850753-08.2024.8.15.2001

Jose Carlos Paiva Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0004722-02.2013.8.15.0011

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Pericles Felinto de Araujo

Advogado: Isabela Tan Arcuri

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0875555-70.2024.8.15.2001

Marleide Oliveira de Aguiar Lima

Bradesco Saude S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 04:49

Exibir Processo