05/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025
16/04/2025 17:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:48

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINE JAROSESKI em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 03:15

Publicado Sentença em 20/03/2025.
21/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:22

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINE JAROSESKI em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:14

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0807989-98.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.

I.

João Pessoa, 5 de dezembro de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 08:31

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELEN CRISTINE JAROSESKI (*47.***.*52-61).
22/11/2024 08:13

Determinada a redistribuição dos autos
22/11/2024 08:13

Declarada incompetência
21/11/2024 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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