05/09/2025 00:43

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0814829-87.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Considerando que os novos causídicos da parte embargada já foram devidamente habilitados, bem como que a parte executada/embargante não se manifestou nos autos no sentido de efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação a título de honorários, INTIME-SE o exequente/embargado para ATUALIZAR o débito exequendo, incluídos os encargos previstos no art. 523, §1º do CPC, e ainda para REQUERER o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
03/09/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 21:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:37

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA RAMOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:37

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA RAMOS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 17:49

Juntada de Petição de informação
29/04/2025 02:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:26

Indeferido o pedido de RAFAEL PEREIRA RAMOS - CPF: *71.***.*51-59 (EMBARGANTE)
23/04/2025 15:16

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA RAMOS em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0814829-87.2022.8.15.0001 EMBARGANTE: RAFAEL PEREIRA RAMOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO DESPACHO Vistos etc.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Na legislação infraconstitucional, por sua vez, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”.

De tal sorte, não estando perfeitamente delineada a comprovação da hipossuficiência financeira da parte, ou havendo nos autos elementos que, em tese, podem indicar a eventual falta dos pressupostos legais para a gratuidade, ou ainda em face do próprio litígio delineado entre as partes, com apoio no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE SUCUMBENTE a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, COMPROVE a sua situação de hipossuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do presente processo sem comprometer o seu próprio sustento ou de sua família, MEDIANTE A JUNTADA, dentre outros documentos, de (A) comprovantes de TODOS os seus rendimentos, (B) declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal ou comprovante de não declaração, (C) extratos bancários de últimos meses de TODAS as suas contas bancárias e investimentos (contas correntes, poupanças, investimentos e aplicações financeiras etc) etc.

Com a manifestação da parte, INTIME-SE a parte embargada originária para se MANIFESTAR, em 10(dez) dias, CONCLUSOS os autos ao fim.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
09/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 05:54

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 09:42

Conclusos para julgamento
23/04/2024 02:48

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA RAMOS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2023 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/09/2023 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
01/09/2023 08:55

Juntada de Petição de carta de preposição
30/08/2023 00:47

Decorrido prazo de CAIO COSTA MEIRA em 29/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2023 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
26/07/2023 11:23

Recebidos os autos.
26/07/2023 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
26/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:53

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas
27/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 21:02

Conclusos para despacho
02/12/2022 05:27

Decorrido prazo de CAIO COSTA MEIRA em 25/11/2022 23:59.
02/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/09/2022 06:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 18:42

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:21

Juntada de Petição de informação
06/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 05:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2022 23:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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