04/09/2025 05:25

Decorrido prazo de NOVA GERACAO EVENTOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:25

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:41

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 2 de setembro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0874628-07.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA DE FARIAS MACHADO BALTAR, PETROV FERREIRA BALTAR FILHO REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., NOVA GERACAO EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
02/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:58

Outras Decisões
02/09/2025 06:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 01:07

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0874628-07.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço] Promovente: AUTOR: SANDRA DE FARIAS MACHADO BALTAR, PETROV FERREIRA BALTAR FILHO Advogado do(a) AUTOR: JESSICA SUASSUNA GUEDES - PB21630 Promovido: REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., NOVA GERACAO EVENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - SP164322 Advogado do(a) REU: JAIRO VAROLI JUNIOR - SP160185 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
14/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:12

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2025 09:34

Juntada de Petição de carta de preposição
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/05/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0874628-07.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA DE FARIAS MACHADO BALTAR, PETROV FERREIRA BALTAR FILHO REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., NOVA GERACAO EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: SANDRA DE FARIAS MACHADO BALTAR Endereço: R EDGAR DE ALBUQUERQUE LINS, 320, 1801, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-485 Nome: PETROV FERREIRA BALTAR FILHO Endereço: R EDGAR DE ALBUQUERQUE LINS, 320, 1801, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-485 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 07/05/2025 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/02/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 10:52

Expedição de Carta.
10/12/2024 03:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0874628-07.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA DE FARIAS MACHADO BALTAR, PETROV FERREIRA BALTAR FILHO REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., NOVA GERACAO EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: SANDRA DE FARIAS MACHADO BALTAR Endereço: R EDGAR DE ALBUQUERQUE LINS, 320, 1801, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-485 Nome: PETROV FERREIRA BALTAR FILHO Endereço: R EDGAR DE ALBUQUERQUE LINS, 320, 1801, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-485 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 12/02/2025 Hora: 11:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/02/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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