23/07/2025 12:14

Juntada de Ofício
15/07/2025 18:27

Determinada diligência
14/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:25

Juntada de informação
23/05/2025 07:01

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DE MORAIS FILHO em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/04/2025.
25/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:47

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2025 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
17/03/2025 11:01

Outras Decisões
14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/03/2025 22:34

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/02/2025 04:06

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:39

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DE MORAIS FILHO em 29/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
13/01/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873425-10.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO a justiça gratuita em favor do autor.

MARCOS SILVA DE MORAIS FILHO ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra FACULDADE DE MEDICINA NOVA ESPERANÇA - FAMENE, todos devidamente qualificados.

O autor alega que é estudante de medicina da faculdade promovida desde 2022.2.

Afirma que após a regular matrícula e andamento do curso sem nenhuma pendência de pagamento, inclusive com realização de provas, foi surpreendido com um e-mail informando que estava suspenso do curso e que deveria participar em 48 horas de uma reunião.

Na reunião, a faculdade afirmou que recebeu um e-mail da faculdade UNITAU informando que o autor não estudou naquela instituição, apesar de o promovente ter apresentado o histórico daquela faculdade no ato da transferência.

Diante de tais fatos, a faculdade suspendeu as atividades acadêmicas do autor e determinou que o autor apresentasse o histórico no prazo de 5 dias.

O promovente alega que o prazo concedido é curto e que não lhe foi facultada representação por advogado ou prazo para apresentação de defesa em processo disciplinar.

Requer, em sede de tutela provisória, que as penalidades sejam suspensas até a conclusão deste processo judicial.

Processo distribuído em plantão judiciário.

Liminar não apreciada (Id 104077289).

Distribuídos os autos a este Juízo por sorteio.

Juntou documentos.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

A concessão de tutela de urgência demanda a demonstração dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, diante de um juízo de cognição sumária, é de se dizer que não estão suficientemente demonstrados os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Da análise dos autos, constato que, ao tempo que o autor alega a irregularidade na suspensão de seu curso por não ter apresentado o histórico acadêmico emitido pela UNITAU, também deixa de apresentar nestes autos a cópia do referido histórico, a fim de sanar a falta indicada pela instituição de ensino.

Além disso, o autor foi anteriormente notificado para comparecer à reunião solicitada pela promovida, e, ainda, por ocasião da reunião o afirmou “que já entrou em contato com sua assessoria jurídica e que conseguiu sua transferência para a FAMENE”.

Tal situação evidencia, em sede de cognição sumária, que a demandada não se opôs à possibilidade do autor estar juridicamente assistido.

Outrossim, ao que consta dos autos, não há nítida ofensa ao devido processo legal hábil a comprovar a probabilidade do direito autoral, tendo em vista que a decisão tomada pela promovida é provisória e facilmente revertida caso o promovente apresente o histórico acadêmico da faculdade de origem.

Inexiste, portanto, a probabilidade do direito do autor.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

P.I.

DESIGNE-SE audiência de conciliação, antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e, em seguida, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência designada, devendo no mesmo ato ser CITADO(s) o(s) Promovido(s), com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC/2015, advertindo-o(s) ainda que se não contestar a ação poderão ser considerados verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial.

As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e a ausência injustificada poderá resultar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 25 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2024 12:24

Outras Decisões
25/11/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS SILVA DE MORAIS FILHO - CPF: *07.***.*01-46 (AUTOR).
25/11/2024 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 06:49

Recebidos os autos
21/11/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:59

Outras Decisões
21/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
21/11/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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