26/03/2025 17:50

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871696-46.2024.8.15.2001 DECISÃO A parte autora requereu a homologação de desistência parcial nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais movida em face do Banco do Brasil S.A., especificamente quanto ao pedido de danos morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Em análise aos documentos apresentados, verifico que a requerente comprovou possuir aposentadoria como fonte de renda, tendo disponível 30% deste valor após os descontos, o que representa aproximadamente dois salários mínimos.

Decido.

Quanto ao pedido de desistência parcial, considerando que sequer houve citação da parte requerida, HOMOLOGO a desistência do pedido de indenização por danos morais, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, determinando o prosseguimento do feito apenas quanto ao pedido de danos materiais, no valor de R$ 26.970,85.

No que tange ao pedido de gratuidade da justiça, embora demonstrada a existência de compromissos financeiros significativos, verifico que a autora possui renda mensal que permite o acesso à justiça mediante condições especiais.

Assim, com fundamento no art. 98, §5º e §6º do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, mas CONCEDO a redução de 90% do valor das custas processuais, que poderão ser parceladas em 4 (quatro) vezes.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a primeira parcela das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Proceda-se à retificação do valor da causa para R$ 26.970,85.

Após o recolhimento da primeira parcela, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
04/12/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:28

Determinada diligência
28/11/2024 09:28

Outras Decisões
28/11/2024 09:28

Gratuidade da justiça concedida em parte a TERESINHA PEREIRA MARQUES - CPF: *61.***.*58-91 (AUTOR)
28/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:12

Determinada diligência
21/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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