29/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:32

Processo Desarquivado
27/08/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:23

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800891-04.2022.8.15.0881 REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Devidamente intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada se manteve inerte.

A parte exequente se manifestou no ID. 112363405, requerendo a constrição de ativos financeiros via Sisbajud, dentre outras providências. É o relato.

Decido.

De início, se verifica que a execução proposta é contra a Fazenda Pública, de modo que o pedido de bloqueio de valores se mostra incabível, devendo o pagamento se dar por RPV ou precatório, nos termos da Lei, razão pela qual INDEFIRO o pedido de bloqueio via Sisbajud e demais providências coercitivas requeridas pelo exequente.

Pois bem, devidamente intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada se manteve inerte, razão pela qual HOMOLOGO os valores apresentados pela parte exequente no ID. 97738018, no valor de R$ 2.686,43, sendo R$ 2.000,00 referente aos honorários arbitrados em sede de acórdão e o restante, o dano material reconhecido também em acórdão, ambos com data-base 07/2024.

Por meio eletrônico, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor/Precatório ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com os respectivos créditos em nome da parte autora, conforme requerido, bem como do seu patrono (honorários advocatícios); Cumpridas as demais determinações acima, arquivem-se os presentes autos, com baixa.

Expedientes necessários.

São Bento/PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:54

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:29

Juntada de RPV
23/07/2025 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/02/2025 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Processo: 0800891-04.2022.8.15.0881 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [] REQUERENTE: MATEUS LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Após, observem-se as seguintes situações: 1.

IMPUGNADA A EXECUÇÃO: 1.1 INTIME-SE a parte credora para manifestar-se, em um prazo de 15 (quinze) dias; 1.2 Havendo concordância com os cálculos apresentados pelo executado, venham-me conclusos para JULGAMENTO/SENTENÇA; 1.3 Havendo discordância, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, confeccionar novos cálculos de acordo com as orientações contidas na sentença e acórdão (se houver); 1.4 Com o retorno da Contadoria, INTIMEM-SE as partes para se pronunciarem no prazo comum de 10 (dez) dias; 1.5 Findo o prazo e, independente de manifestação das partes, renove-se a conclusão para JULGAMENTO/SENTENÇA, quando será observada a ordem cronológica para apreciação, consoante art. 12 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

São Bento-PB, data do protocolo eletrônico.

JUIZ(A) DE DIREITO
03/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:59

Recebidos os autos
16/07/2024 09:59

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:49

Conclusos para despacho
01/03/2023 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 17:40

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 09:48

Julgado improcedente o pedido
25/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
21/11/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas
09/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:00

Conclusos para julgamento
10/08/2022 23:55

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:02

Juntada de Petição de informações prestadas
14/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2022 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023495-32.2012.8.15.0011

Maria de Souza Silva

Municipio de Campina Grande Pb

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0866499-13.2024.8.15.2001

Roberto Alves da Silva Junior

Saulo Glaucio do Nascimento Peixoto

Advogado: Carlos Magno Guimaraes Ramires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0801117-38.2024.8.15.0881

J. Santiago de Andrade Sobrinho

Launa Pereira da Lima

Advogado: Thiago Kelps Cavalcante Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800877-17.2024.8.15.0051

Julita Maria Goncalves da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800947-05.2022.8.15.0051

Francisco Mota da Silva

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2022 09:09

Exibir Processo